A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou a suspensão da portaria que regulamenta a rastreabilidade de agrotóxicos, citando custos elevados e falta de razoabilidade, enquanto críticos alertam sobre os riscos à segurança alimentar e ambiental decorrentes dessa decisão.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 312/25, que suspende a Portaria nº 805/2025 sobre rastreabilidade de agrotóxicos. A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Suspensão da rastreabilidade de agrotóxicos
A suspensão da Portaria nº 805/2025, que estabelecia o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA), gera diversas implicações para o setor agrícola.
O programa visava monitorar o percurso dos agrotóxicos desde a produção até o uso final, garantindo maior controle e segurança no uso desses produtos.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o relator Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou que a rastreabilidade impunha custos excessivos ao setor, o que poderia impactar negativamente a competitividade dos produtores.
Além disso, ele destacou que a portaria violava princípios fundamentais como a economicidade e a avaliação prévia de impacto, sendo considerada precipitada e desprovida de razoabilidade.
Críticos da suspensão argumentam que a rastreabilidade é essencial para assegurar a segurança alimentar e ambiental, permitindo um controle mais rigoroso sobre o uso de agrotóxicos.
Sem o programa, há preocupações sobre a possibilidade de aumento de irregularidades e dificuldade em monitorar o uso indevido desses produtos.
A suspensão ainda precisará passar por outras etapas de análise na Câmara dos Deputados, incluindo a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de uma decisão final ser tomada pelo Plenário.