A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou um projeto que aumenta o prazo para a apresentação de recurso trabalhista de 8 para 15 dias, com o objetivo de melhorar a gestão processual e alinhar-se ao Código de Processo Civil.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5414/20, que amplia de 8 para 15 dias o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho. A relatora Geovania de Sá destaca a uniformização dos prazos como benéfica para advogados e partes envolvidas.
Novo prazo de 15 dias para recursos trabalhistas
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma alteração significativa no prazo para apresentação de recursos na Justiça do Trabalho.
O Projeto de Lei 5414/20 propõe a ampliação desse prazo de 8 para 15 dias, alinhando-o ao que já é praticado no Código de Processo Civil.
Essa mudança visa proporcionar uma melhor gestão dos processos, beneficiando advogados que atuam tanto na justiça comum quanto na especializada.
A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá, argumenta que o novo prazo é mais adequado para garantir que todas as partes envolvidas tenham tempo suficiente para preparar seus recursos.
Ela destaca que prazos exíguos penalizam especialmente aqueles que não dispõem de recursos financeiros para contratar grandes escritórios de advocacia, que poderiam elaborar recursos mais robustos em menos tempo.
Com o novo prazo, espera-se que a justiça trabalhista se torne mais acessível e eficiente, permitindo que os advogados gerenciem melhor suas atividades e contribuindo para um processo judicial mais justo e equilibrado.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, seguirá para votação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei.