O Projeto de Lei 759/25 propõe que os preços de produtos e serviços sejam apresentados com e sem impostos, com o objetivo de aumentar a transparência fiscal para os consumidores.
Preço com e sem imposto deverá ser exibido em ofertas e propagandas de produtos e serviços, conforme o Projeto de Lei 759/25. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta altera a Lei da Transparência Fiscal e visa aumentar a clareza sobre a carga tributária para o consumidor.
Novas exigências para transparência fiscal
A proposta do Projeto de Lei 759/25 introduz novas exigências para garantir maior transparência fiscal nas transações comerciais.
De acordo com o deputado Coronel Ulysses, autor do projeto, é crucial que os consumidores tenham acesso detalhado às informações sobre os impostos que incidem sobre os produtos e serviços adquiridos.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que metade das notas fiscais emitidas no país não cumprem corretamente a legislação vigente, que já exige a discriminação dos tributos.
Em resposta a essa lacuna, o projeto determina que os valores dos tributos sejam apresentados de forma individualizada para cada mercadoria ou serviço, tanto nos estabelecimentos comerciais quanto nas peças publicitárias.
Essas novas exigências visam corrigir as falhas de cumprimento da legislação atual e assegurar que o consumidor esteja plenamente informado sobre a carga tributária que impacta seu poder de compra.
A expectativa é que, com maior transparência, os consumidores possam tomar decisões de compra mais conscientes e compreender melhor como os impostos afetam suas finanças pessoais.