A composição do preço dos combustíveis poderá aparecer de forma separada no documento fiscal, com destaque para custos, impostos e margens comerciais.
O Projeto de Lei 4788/25 pretende ampliar a transparência na comercialização de combustíveis ao exigir que as notas fiscais apresentem as parcelas responsáveis pelo valor final. A proposta alcança tributos, custos de produção, biocombustíveis e margens comerciais, com o objetivo de facilitar comparações, esclarecer reajustes e fortalecer a fiscalização exercida por consumidores e órgãos públicos.
Notas fiscais poderão detalhar formação dos preços
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 4788/25 determina que postos apresentem nas notas fiscais cinco componentes responsáveis pelo valor cobrado nos combustíveis.
A primeira informação corresponderá ao preço recebido pelo produtor ou importador, quantia que representa a base comercial do produto antes dos demais acréscimos.
Quando houver mistura obrigatória, o documento também deverá indicar separadamente o custo do etanol anidro, do biodiesel ou de outro componente renovável utilizado.
As cobranças federais aparecerão em campo próprio, com a identificação da Cide, do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre produção, importação ou comercialização.
O ICMS terá registro separado por representar a tributação estadual, cujo peso sobre o preço pode apresentar diferenças conforme as regras adotadas em cada unidade federativa.
A última parcela reunirá a margem bruta de distribuição e revenda, que inclui despesas operacionais e remuneração das empresas responsáveis pela chegada do combustível aos consumidores.
Com essa divisão, o comprovante deixará de mostrar apenas o total da compra e passará a revelar quanto cada etapa acrescentou ao preço final.
Transparência pode ampliar fiscalização dos consumidores
O acesso aos diferentes componentes permitirá que os motoristas identifiquem se uma alta decorreu de tributos, custos de produção, biocombustíveis ou margens comerciais.
Essa informação poderá facilitar comparações entre estabelecimentos e reduzir interpretações imprecisas sobre oscilações que nem sempre resultam de decisões tomadas pelos postos.
A proposta também pretende fortalecer a capacidade de fiscalização social, pois cobranças consideradas desproporcionais poderão ser questionadas com base em dados apresentados no documento fiscal.
Postos que apresentem condições mais competitivas poderão conquistar consumidores interessados em avaliar não somente o preço total, mas também a composição dos valores cobrados.
A exposição dessas parcelas ainda pode favorecer análises mais precisas por órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor e instituições responsáveis pela concorrência.
Embora o detalhamento não reduza automaticamente o custo do abastecimento, a medida poderá dificultar práticas abusivas e aumentar a pressão por maior eficiência comercial.
O projeto busca criar um mercado mais compreensível, no qual consumidores tenham informações suficientes para avaliar reajustes e tomar decisões de compra com maior segurança.