O Programa de Segurança no Campo tem como objetivo proteger o agronegócio por meio da integração de forças de segurança e da proposta de mudanças no Estatuto do Desarmamento e no Código Penal, visando combater crimes rurais de forma eficaz.
A segurança no campo ganha reforço com a aprovação do Projeto de Lei 467/25 pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O programa visa proteger o agronegócio e as comunidades rurais, combatendo crimes como furto de gado e invasões de propriedades.
Impacto do programa no agronegócio
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Programa de Segurança no Campo tem potencial para transformar significativamente o setor agropecuário brasileiro.
Ao focar na proteção do agronegócio e das comunidades rurais, o programa busca reduzir a incidência de crimes como furtos e invasões, que afetam diretamente a produtividade e a segurança dos trabalhadores rurais.
Entre as ações previstas, destaca-se a integração das forças de segurança estaduais e federais, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz às ocorrências. Essa articulação é fundamental para cobrir áreas remotas e de difícil acesso, onde a presença policial é limitada.
Além disso, a ampliação da presença da Força Nacional de Segurança Pública em regiões rurais visa aumentar a sensação de segurança entre os produtores.
Com a implementação de sistemas de monitoramento e inteligência, espera-se uma prevenção mais eficaz de crimes, utilizando tecnologias como drones e câmeras para vigilância.
A capacitação de agentes das polícias militares e civis para atuar no combate a crimes rurais também é um ponto crucial. Esse treinamento especializado permitirá que as forças de segurança estejam melhor preparadas para enfrentar as peculiaridades dos delitos no campo.
Por fim, o programa incentiva a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias voltadas à segurança rural, promovendo inovações que podem ser aplicadas diretamente nas propriedades, aumentando a proteção e a eficiência operacional.
Alterações legislativas propostas
O projeto de lei 467/25 prevê alterações significativas na legislação para fortalecer a segurança no campo. Uma das principais mudanças propostas é no Estatuto do Desarmamento, dispensando residentes de zonas rurais da comprovação de necessidade efetiva para aquisição ou porte de armas.
Outras alterações incluem a redução de custos das taxas federais e a priorização na análise de processos para aquisição de armamentos e munições, além de ampliar o limite de aquisição para defesa e segurança das propriedades.
No Código Penal, o projeto propõe o aumento de penas para crimes contra o patrimônio cometidos em zonas rurais, equiparando-os aos crimes praticados contra instituições financeiras. As penas podem ser aumentadas de 1/3 até o dobro, dependendo da gravidade do crime.
Essas mudanças visam não apenas reforçar a segurança no campo, mas também criar um ambiente legal que desestimule a prática de crimes em áreas rurais, proporcionando mais tranquilidade aos produtores e suas famílias.