Programa Proleite em análise na Câmara prevê apoio financeiro, assistência técnica, tecnologia e estímulos à industrialização para fortalecer principalmente pequenos e médios produtores
A cadeia brasileira do leite pode ganhar uma nova política federal voltada à modernização das propriedades, ao acesso a financiamento e à criação de produtos com maior valor agregado. O Projeto de Lei 2978/26 institui o Proleite e procura responder a dificuldades que ainda limitam a rentabilidade de parte dos produtores, apesar de o país superar 30 bilhões de litros produzidos anualmente e manter a atividade espalhada pela maior parte dos municípios.
Proleite amplia apoio ao produtor
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (Proleite) está em análise e terá prioridade para pequenos e médios produtores rurais.
A proposta combina instrumentos financeiros e suporte técnico para elevar a eficiência das propriedades e melhorar as condições de competição dentro da cadeia produtiva.
Entre os mecanismos previstos estão crédito rural em condições subsidiadas, subvenções econômicas e serviços de assistência e extensão rural, que poderão apoiar investimentos hoje difíceis de assumir individualmente.
A intenção é permitir que produtores renovem estruturas, incorporem recursos tecnológicos e promovam mudanças capazes de aumentar produtividade e qualidade.
O melhoramento genético dos rebanhos também integra a estratégia, ao lado de iniciativas de capacitação permanente, pesquisa aplicada e digitalização das atividades realizadas nas propriedades.
O projeto ainda direciona incentivos para aperfeiçoar procedimentos sanitários, rastreabilidade, certificações e padrões utilizados na produção do leite.
Essas medidas procuram enfrentar um conjunto de limitações que permanece relevante para a atividade, entre elas margens estreitas, oscilações recorrentes nas remunerações recebidas pelos produtores e acesso desigual à orientação técnica.
Em determinadas regiões, a baixa capacidade de processamento também reduz as possibilidades de transformar a matéria-prima em mercadorias com maior retorno econômico.
O Proleite não substituiria necessariamente iniciativas que já atendem o setor, pois passaria a integrar um ambiente de políticas públicas que inclui o Programa Mais Leite Saudável.
Essa ação federal utiliza benefícios tributários para cooperativas e laticínios que destinam recursos à qualificação técnica, ao avanço genético dos rebanhos e ao apoio de produtores vinculados às empresas.
Agroindústrias podem ampliar valor da produção
Outra frente do projeto procura manter uma parcela maior da riqueza gerada pelo leite perto das regiões produtoras, com incentivos destinados a cooperativas e pequenas estruturas de processamento.
A instalação ou modernização de agroindústrias locais pode permitir que uma parte da produção deixe de sair das propriedades apenas como matéria-prima e chegue ao mercado na forma de derivados.
A proposta também favorece investimentos em produtos de maior valor agregado, estratégia que pode diversificar as fontes de receita e reduzir a dependência econômica da venda do leite em sua forma básica.
Cooperativas aparecem nesse modelo como instrumentos capazes de reunir escala, infraestrutura e capacidade de negociação para produtores com menor porte individual.
O estímulo não fica restrito à oferta, porque o texto prevê mecanismos para ampliar o consumo de produtos nacionais por meio de políticas públicas.
Leite e derivados brasileiros poderão receber prioridade em compras governamentais e ganhar maior presença em iniciativas de alimentação escolar e segurança alimentar, além de campanhas institucionais de valorização.
Com isso, o desenho do programa combina medidas destinadas a melhorar a produção com iniciativas voltadas à transformação industrial e à criação de mercado para os produtos resultantes.
A lógica é fortalecer diferentes etapas da cadeia, desde a propriedade rural até o processamento e a comercialização dos derivados.
O PL 2978/26 segue em tramitação conclusiva e deverá passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mesmo com esse rito, a criação efetiva do programa ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado antes de poder entrar em vigor.