O novo desenho para a coleta seletiva prevê estímulos que ultrapassam a conscientização ambiental e alcançam instrumentos financeiros voltados a consumidores e municípios.
O baixo índice de reciclagem no Brasil voltou ao centro do debate legislativo com uma proposta que tenta aproximar política ambiental e incentivo econômico para as famílias. A ideia do Projeto de Lei 2895/26 é oferecer vantagens a consumidores que aderirem à coleta seletiva residencial e criar instrumentos capazes de ampliar a participação de municípios e projetos ligados ao reaproveitamento de resíduos.
Projeto cria benefício para coleta seletiva
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 2895/26 propõe a criação de um programa nacional que recompensa moradores pela separação correta dos resíduos produzidos dentro de casa.
A iniciativa pretende estimular uma participação maior das famílias na reciclagem por meio de descontos ou bonificações aplicados sobre tarifas de serviços públicos residenciais, conforme critérios definidos pelos reguladores locais.
O texto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos e busca ampliar o volume de materiais reaproveitados no país, além de fortalecer associações formadas por trabalhadores da reciclagem.
A justificativa apresentada pelo autor menciona que a taxa média nacional de reciclagem permanece abaixo de 4%, com base em informações provenientes de auditoria do Tribunal de Contas da União.
Além dos incentivos financeiros, a proposta estabelece um selo federal destinado a reconhecer consumidores, bairros e municípios com participação nas ações previstas pelo novo programa nacional.
Esse reconhecimento deverá constar no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e poderá assegurar benefícios adicionais aos participantes identificados pela iniciativa.
Municípios também poderão receber apoio
O projeto prevê linhas de crédito destinadas a iniciativas de reciclagem que adotem mecanismos de retorno financeiro aos consumidores envolvidos na separação e destinação adequada dos resíduos domésticos.
A União também deverá priorizar assistência técnica e recursos financeiros para municípios com cobertura reduzida de coleta seletiva, com foco na ampliação da infraestrutura disponível nessas localidades.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo nessas comissões, conforme o procedimento previsto para a análise do texto atualmente apresentado à Câmara dos Deputados.
Para que as medidas possam entrar em vigor, o Projeto de Lei 2895/26 ainda precisará receber aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.