Multas de radares de velocidade escondidos ou sem sinalização prévia podem ser anuladas, conforme projeto de lei analisado pela Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pode mudar as regras de fiscalização eletrônica de velocidade no país e anular multas aplicadas por radares considerados ocultos. O Projeto de Lei 2364/26, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, pretende exigir maior visibilidade dos equipamentos e reforçar a sinalização prévia em ruas, avenidas e rodovias.
Projeto exige radares visíveis nas vias
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 2364/26 propõe que equipamentos destinados ao controle de velocidade permaneçam claramente visíveis aos motoristas durante a fiscalização.
A medida busca estabelecer parâmetros mais rígidos de transparência para o uso de radares e medidores instalados em ruas, avenidas e rodovias.
O texto também prevê que autuações registradas por dispositivos escondidos, camuflados ou posicionados sem aviso prévio sejam automaticamente consideradas inválidas.
A proposta altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e pretende limitar práticas de fiscalização que dificultem a identificação dos equipamentos pelos condutores.
Para o autor, deputado André Fernandes, o controle de velocidade deve priorizar prevenção e orientação, em vez de surpreender motoristas após a infração.
Fiscalização pode ganhar caráter mais preventivo
Com a mudança, órgãos responsáveis pelo trânsito precisariam revisar a forma de instalação e sinalização dos radares utilizados para monitorar limites de velocidade.
A exigência de maior visibilidade pode ampliar a percepção dos condutores sobre trechos fiscalizados e estimular a redução da velocidade antes de pontos considerados críticos.
Ao mesmo tempo, a nulidade das multas aplicadas por equipamentos ocultos poderá aumentar a pressão por padronização dos procedimentos adotados em diferentes regiões.
A proposta também reforça o debate sobre a finalidade dos radares, especialmente entre defensores de modelos que priorizem segurança viária e redução de acidentes.
Caso avance no Congresso, a medida poderá produzir efeitos sobre contratos, infraestrutura de fiscalização e rotinas operacionais de órgãos de trânsito em todo o país.