Projeto de lei aprovado em Comissão do Congresso visa aumentar a segurança em transações online, exigindo comprovantes e implementando medidas preventivas nas plataformas digitais para combater fraudes.
A segurança em transações online será reforçada após a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei que visa aumentar a proteção nas plataformas de pagamento e combater fraudes cibernéticas. A proposta, relatada pelo deputado Vinicius Carvalho, inclui medidas preventivas e obriga a emissão de comprovantes.
Medidas de prevenção contra fraudes
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto que impõe novas regras para reforçar a segurança nas transações digitais e proteger os consumidores contra fraudes.
As plataformas online deverão adotar políticas de controle interno ajustadas aos perfis de risco de clientes e serviços, além de criar cadastros confiáveis e auditáveis.
Também será exigida a avaliação prévia de anúncios e a validação dos dados dos usuários, garantindo maior transparência e confiança no comércio eletrônico.
Entre as mudanças, as plataformas passam a ter responsabilidade objetiva em casos de prejuízos causados por falhas na seleção de anúncios, dispensando os consumidores de comprovar a culpa da empresa para obter indenização.
Outra medida prevista no texto é a obrigatoriedade da emissão de comprovantes em todas as transações online. Esses documentos deverão conter informações detalhadas como valor, identificação das partes e data da operação, servindo como prova em eventuais disputas.
De acordo com o autor da proposta, deputado Júnior Mano, as medidas buscam aumentar a segurança, combater golpes e fortalecer a confiança do consumidor nas compras realizadas em ambiente digital.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que entre em vigor como lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso.