A Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto que visa a qualificação para pescadores artesanais durante o período de defeso, e o projeto agora aguarda novas análises para sua implementação.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa oferecer cursos de alfabetização e educação profissional para pescadores artesanais durante o período de defeso. A proposta, relatada pela deputada Dayany Bittencourt, altera a Lei do Seguro-Defeso, permitindo a capacitação dos trabalhadores enquanto a pesca é proibida.
Qualificação de pescadores artesanais busca fortalecer setor
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a oferta de cursos de alfabetização e formação profissional técnica para pescadores artesanais durante o período do defeso, época em que a pesca é suspensa para a reprodução das espécies.
A proposta busca aproveitar esse intervalo para promover capacitação, ampliando as oportunidades de educação e geração de renda entre trabalhadores do setor pesqueiro.
Os cursos deverão ser ofertados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de programas já existentes, como os de alfabetização e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O objetivo é garantir formação inicial e continuada, com foco preferencial em atividades relacionadas à pesca e à economia do mar, fortalecendo a profissionalização dessa categoria.
Para isso, o projeto modifica a Lei do Seguro-Defeso, que hoje prevê apenas o benefício financeiro durante a suspensão da atividade pesqueira.
A inclusão dos cursos busca transformar o período de defeso em uma oportunidade de aprendizado, permitindo que os pescadores aprimorem seus conhecimentos e ampliem suas possibilidades de trabalho.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada em caráter conclusivo, seguirá para o Senado.