O projeto de lei visa combater a adulteração de bebidas no Brasil por meio de um sistema de rastreabilidade e a imposição de penas rigorosas, com o objetivo de proteger a saúde pública.
A rastreabilidade de bebidas destiladas no Brasil ganha força com o Projeto de Lei 5661/25, que visa combater a adulteração e proteger a saúde pública. Sob coordenação da Anvisa, o sistema busca assegurar maior segurança sanitária aos consumidores.
Sistema Nacional de Rastreabilidade
O Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Destiladas surge como uma medida inovadora para combater a adulteração de bebidas alcoólicas no Brasil.
Coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o sistema atuará em cooperação com a Receita Federal e órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária, além das forças de segurança.
De acordo com a proposta destacada na Agência Câmara de Notícias, todas as bebidas destiladas com teor alcoólico superior a 13% deverão possuir um sistema de identificação único, como um código QR nas embalagens.
Essa identificação permitirá que o consumidor verifique a origem, composição e autenticidade do produto, utilizando um aplicativo gratuito que será desenvolvido pela Anvisa.
A implementação desse sistema visa não apenas proteger o consumidor, mas também fortalecer a fiscalização e reduzir os casos de intoxicação por bebidas adulteradas, que têm gerado crises de saúde pública no país.
Punições mais rigorosas para adulteração
O projeto de lei propõe punições mais rigorosas para aqueles que adulteram bebidas alcoólicas, refletindo o compromisso do Estado com a proteção da saúde pública.
As alterações no Código Penal visam aumentar as penas para crimes de adulteração, com a reclusão podendo chegar a 30 anos se a fraude resultar em morte.
Além disso, os estabelecimentos comerciais que venderem produtos adulterados serão responsabilizados solidariamente pelos danos causados aos consumidores, reforçando a necessidade de maior vigilância e responsabilidade por parte dos comerciantes.
Essas medidas buscam desestimular práticas fraudulentas e garantir que a indústria formal e os consumidores estejam protegidos contra os riscos associados ao consumo de bebidas adulteradas.
A deputada Ana Paula Lima destaca que tais ações são fundamentais para assegurar a segurança sanitária da população.