O rastreio do ouro pode transformar o mercado brasileiro ao exigir maior transparência nas transações e assegurar que a extração siga normas ambientais e trabalhistas.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece mecanismos de controle, transparência e rastreabilidade na comercialização de ouro no Brasil. A medida visa garantir que o ouro comercializado tenha extração regular, seguindo regras ambientais e trabalhistas. O projeto agora segue para o Senado.
Controle e transparência na comercialização de ouro
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria novas regras para aumentar o controle e a transparência na comercialização de ouro no país.
A proposta busca assegurar que o metal negociado tenha origem legal, respeitando as exigências ambientais e as normas trabalhistas.
Pelo texto aprovado, o ouro será tratado como ativo financeiro ou instrumento cambial até sua primeira negociação, que deverá ocorrer exclusivamente com instituições autorizadas pelo Banco Central.
A medida pretende fortalecer a segurança das operações e ampliar a capacidade de rastreamento, reduzindo práticas ilegais no setor.
O projeto também determina a obrigatoriedade de um registro completo no momento da compra. Entre os dados exigidos estão o local de atendimento, a área de extração, a autorização de lavra garimpeira, o volume de ouro bruto e a identificação detalhada do vendedor, garantindo maior controle sobre a cadeia produtiva.
Outro ponto previsto é a marcação física do ouro pela Casa da Moeda, mecanismo que permitirá comprovar a autenticidade e acompanhar a circulação do metal.
Para viabilizar esse processo, será criada a Taxa de Operações com Ouro (TOURO), destinada a cobrir os custos do registro e da certificação.