A regulamentação de mergulhador profissional está avançando na Câmara, oferecendo benefícios como seguro, plano de saúde e folgas, além de definir critérios para a atuação e supervisão dos trabalhadores.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da profissão de mergulhador profissional, encaminhando a proposta para o Senado. A medida, que não abrange mergulhadores amadores, visa assegurar a segurança e cumprimento das normas legais.
Regras para mergulhadores profissionais
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça estabelece critérios rigorosos para a atuação dos mergulhadores profissionais.
O texto prevê que a atividade só poderá ser exercida por aqueles que possuam habilitação da autoridade marítima e estejam vinculados a empresas cadastradas junto à Marinha do Brasil.
O projeto distingue duas categorias de mergulhadores: mergulhador raso, que atua até 50 metros de profundidade utilizando ar comprimido, e mergulhador profundo, que opera abaixo de 50 metros com mistura respiratória artificial.
Para o mergulhador raso, é necessário ter no mínimo 18 anos e curso básico credenciado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC). Já o mergulhador profundo deve comprovar dois anos de experiência e 150 horas de mergulho.
Além disso, o projeto regulamenta as funções de supervisor e superintendente de mergulho, responsáveis por garantir a segurança e o cumprimento das normas legais durante as operações.
Essa regulamentação busca proteger os profissionais de acidentes graves e doenças ocupacionais, além de assegurar o sucesso de operações estratégicas para o país.