O Projeto de Lei 6350/25 visa estabelecer um salário mínimo para estagiários e implementar cotas para grupos minoritários, promovendo maior equidade. Além disso, determina que os estágios sejam realizados em dias úteis, com remuneração obrigatória e fiscalização por instituições de ensino.
Salário mínimo para estagiários é a proposta central do Projeto de Lei 6350/25, que está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê remuneração obrigatória para todos os estágios e estabelece cotas para grupos minoritários, buscando garantir maior equidade no acesso a oportunidades de estágio.
Cotas e fiscalização para estágios
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 6350/25 propõe a implementação de um sistema de cotas em estágios, visando ampliar a diversidade e inclusão no mercado de trabalho.
Pelo menos 25% das vagas de estágio serão reservadas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas. Além disso, o projeto determina que 10% das vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência, garantindo oportunidades para grupos historicamente marginalizados.
Para assegurar o cumprimento dessas medidas, as instituições de ensino serão obrigadas a criar órgãos fiscalizadores internos.
Esses órgãos terão a responsabilidade de monitorar a aplicação das cotas e o respeito às garantias legais estabelecidas pelo projeto.
Serão disponibilizados canais de comunicação e registro de denúncias, permitindo que estudantes relatem eventuais irregularidades de forma segura e eficaz.
Essa iniciativa busca não apenas promover a igualdade de oportunidades, mas também combater práticas discriminatórias e assegurar que o estágio seja uma experiência enriquecedora e justa para todos os estudantes.