A proposta aprovada foca no saneamento em áreas de preservação, assegurando acesso prioritário a recursos e um sistema de monitoramento para avaliar os resultados obtidos.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza recursos federais para saneamento em unidades de conservação. A medida busca fortalecer a integração entre políticas de saneamento e meio ambiente.
Municípios terão acesso preferencial a verbas
Os municípios localizados dentro de unidades de conservação terão prioridade na obtenção de recursos federais para a implementação de serviços de saneamento básico.
Essa medida visa garantir que as regiões ambientalmente vulneráveis recebam a atenção necessária para melhorar suas condições de infraestrutura.
De acordo com a proposta, destacada na Agência Câmara de Notícias, os municípios beneficiados terão acesso preferencial a verbas para elaborar planos municipais de saneamento, remediar lixões e criar programas de coleta seletiva.
A priorização levará em conta critérios técnicos, como vulnerabilidade ambiental, capacidade financeira e urgência das necessidades locais.
Além disso, a proposta prevê que os resultados das ações sejam monitorados por indicadores de impacto ambiental e de saúde pública, com divulgação anual de relatórios.
Essa abordagem busca garantir a transparência e a eficácia dos investimentos realizados, promovendo melhorias tangíveis na qualidade de vida das comunidades envolvidas.
Para virar lei, a proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aprovada pela Câmara e pelo Senado.