A Medida Provisória estabelece limites para os subsídios da conta de luz e fortalece a comercialização de gás natural pela PPSA, com o objetivo de aumentar a eficiência e a competitividade no setor energético do Brasil.
O governo federal publicou uma Medida Provisória que visa reduzir custos da energia elétrica e incentivar fontes renováveis. A iniciativa também busca aumentar a eficiência na venda de gás natural da União, como parte de uma estratégia de reindustrialização.
Governo limita valor de subsídios na conta de luz
A partir de 2026, os subsídios embutidos nas contas de energia elétrica passarão a ter um limite de gastos.
A mudança está prevista em uma Medida Provisória que visa conter o crescimento dos custos repassados aos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia diversas políticas públicas no setor elétrico.
O novo teto será calculado com base nas projeções orçamentárias da própria CDE para o ano de 2026. A proposta tem como objetivo melhorar o controle financeiro desse fundo, que é abastecido com recursos pagos por todos os consumidores do país, independentemente da classe de consumo.
A CDE é usada para custear programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos para famílias de baixa renda, além de iniciativas como o Luz para Todos e o apoio à geração de energia em regiões remotas do Brasil.
Com a imposição do limite, caso os recursos previstos para o fundo não sejam suficientes para cobrir todos os subsídios, será criado um novo encargo específico.
Esse valor extra, no entanto, será cobrado apenas dos consumidores que se beneficiam diretamente das isenções e descontos, excluindo aqueles que fazem parte de programas sociais.
A iniciativa busca equilibrar os custos entre os usuários e dar mais previsibilidade às tarifas de energia, ao mesmo tempo em que preserva os benefícios voltados à população vulnerável.
A medida também representa um esforço para frear a alta nas contas de luz nos próximos anos, sem comprometer o acesso à eletricidade em comunidades carentes e regiões de difícil atendimento.
Governo reformula regras para venda de gás natural da União
O governo federal aprovou uma nova diretriz para comercialização do gás natural sob posse da União, com foco em ampliar a atuação da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dinamizar o mercado.
A medida integra uma estratégia para fortalecer a presença do gás nacional na matriz energética e estimular o uso industrial do insumo com preços mais acessíveis.
Com as novas regras, a PPSA passa a ter maior autonomia na negociação do gás extraído em regime de partilha de produção.
A estatal poderá celebrar acordos diretamente com empresas do setor privado, incluindo a Petrobras, o que deve abrir caminho para contratos mais flexíveis e alinhados às condições de mercado.
Outra mudança importante foi a transferência ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) da responsabilidade por estabelecer critérios de acesso à infraestrutura de escoamento e processamento.
A expectativa é que essa centralização de diretrizes reduza entraves regulatórios e facilite a movimentação do gás desde a produção até a entrega ao consumidor final.
A reformulação da política de comercialização busca, principalmente, tornar o gás da União mais competitivo.
O objetivo é sair de contratos antigos, com valores defasados, para acordos com setores industriais que demandam grande volume energético, como a indústria química e de fertilizantes.