O Projeto de Lei 4965/24 visa substituir vagões ferroviários com mais de 50 anos para melhorar a segurança no transporte de cargas e produtos perigosos, estabelecendo regras específicas e penalidades para o não cumprimento.
A substituição de vagões ferroviários antigos está em pauta na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei 4965/24, que busca retirar de circulação vagões com mais de 50 anos, visando aumentar a segurança no transporte de cargas e produtos perigosos.
Regras para substituição de vagões antigos
O Projeto de Lei 4965/24 estabelece normas específicas para a substituição de vagões ferroviários antigos.
A proposta visa garantir maior segurança no transporte ferroviário, especialmente no que diz respeito ao transporte de cargas e produtos perigosos.
Para vagões de carga comuns, como hoppers, gôndolas e plataformas, a regra é a retirada de circulação ao completarem 50 anos de uso. No entanto, há a possibilidade de prorrogação desse prazo por até 15 anos.
Para isso, é necessário um laudo técnico do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) atestando a condição do vagão, além de inspeções anuais que confirmem suas condições estruturais e operacionais.
Já para vagões-tanque, utilizados no transporte de produtos perigosos, a substituição é definitiva ao atingirem 50 anos, sem possibilidade de prorrogação. Essa medida busca reduzir riscos associados ao transporte de materiais potencialmente perigosos.
O não cumprimento dessas regras pode resultar em sanções, incluindo a interdição dos equipamentos. A regulamentação técnica e a fiscalização ficarão a cargo do Poder Executivo, assegurando que os procedimentos sejam seguidos conforme estipulado.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, para virar lei, o projeto ainda deve passar pelas comissões de “Viação e Transportes” e de “Constituição e Justiça e de Cidadania”, além de ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.