A reforma tributária inclui a isenção de tributos para taxistas e caminhoneiros, reconhecendo-os como nanoempreendedores, e está avançando nas negociações com a Câmara dos Deputados.
A reforma tributária propõe incluir taxistas, mototaxistas, caminhoneiros e fretistas no regime de nanoempreendedor, isentando-os de novos tributos sobre consumo. A inclusão é defendida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de regulamentação.
Inclusão de novas categorias no regime
O regime de nanoempreendedor poderá ser ampliado para atender categorias do transporte como taxistas, mototaxistas, caminhoneiros e fretistas.
A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante as discussões da reforma tributária e busca garantir que esses trabalhadores fiquem de fora da cobrança dos novos impostos sobre consumo, entre eles a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Hoje, o modelo já contempla motoristas e entregadores de aplicativos, permitindo que apenas uma fração da receita mensal seja considerada para fins de tributação.
A ideia é que os profissionais que tenham rendimento bruto anual de até R$ 40,5 mil, valor correspondente à metade do teto permitido aos microempreendedores individuais (MEIs), também passem a se enquadrar nessa modalidade.
Para especialistas, a mudança representa um reconhecimento da relevância econômica e social do setor de transporte e pode dar mais fôlego a milhares de trabalhadores.