A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária, que inclui a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevendo um impacto econômico significativo. Os próximos passos envolvem a votação de destaques para ajustes finais na proposta.
A reforma tributária avança na Câmara dos Deputados com a aprovação do texto-base que estabelece novas regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação, que continua na tarde desta terça-feira (16), destaca-se como um marco na transformação econômica do Brasil. Especialistas apontam que essa mudança pode aumentar o PIB entre 8% e 10%, além de padronizar normas e reduzir custos ocultos.
Detalhes da aprovação do texto-base
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, focando na gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a votação resultou em 330 votos a favor e 104 contra, seguindo o parecer do relator Mauro Benevides Filho, que aceitou a maioria das emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 108/24.
O projeto propõe a substituição de tributos como o ICMS e o ISS pelo IBS, que será gerido por um comitê composto por representantes de todos os entes federados.
Este comitê será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização e distribuição do imposto, além de definir a metodologia e cálculo das alíquotas.
Durante a sessão, foram discutidos destaques que ainda podem alterar pontos importantes do texto. Entre eles, a alíquota máxima de 2% para bebidas açucaradas e a redefinição de medicamentos isentos de tributos.
Além disso, o texto já aprovado prevê reduções de alíquotas para bebidas vegetais e para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
Impactos econômicos da reforma tributária
A reforma tributária aprovada na Câmara promete ser uma das maiores transformações econômicas do Brasil nos últimos anos.
O deputado Mauro Benevides Filho afirma que a mudança na forma de cobrança e recolhimento de tributos pode resultar em um aumento do PIB entre 8% e 10% acima do previsto.
Essa expectativa se baseia na padronização de normas e na redução de custos tributários ocultos, proporcionando um ambiente mais favorável ao investimento e à produtividade.
A proposta também visa criar maior previsibilidade financeira para os entes federativos, além de segurança jurídica para os contribuintes.
A uniformização da legislação tributária, combinada com instrumentos tecnológicos e mecanismos de justiça fiscal, como o cashback, são vistos como fatores que podem estimular a concorrência e a inovação no mercado.
Além disso, espera-se que a reforma traga efeitos positivos sobre a concorrência e a produtividade, ao alinhar incentivos e padronizar interpretações das normas.
Com a introdução de mecanismos de justiça fiscal, a proposta busca oferecer condições para um crescimento econômico mais sustentável e equilibrado, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores.