A Comissão da Câmara aprovou um projeto que amplia a validade da CNH vencida para 60 dias, e agora o projeto aguarda análise no Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia para 60 dias a validade da CNH vencida. O projeto, relatado pelo deputado Diego Garcia, segue agora para o Senado.
Projeto de lei segue para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou um projeto de lei que amplia para 60 dias o prazo em que o motorista poderá continuar dirigindo mesmo após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.
A medida dobra o período atualmente previsto no Código de Trânsito Brasileiro, que permite a condução por apenas 30 dias após o fim da validade do exame de aptidão física e mental.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta também altera o Código de Trânsito para garantir que a CNH vencida continue valendo como documento oficial de identidade por prazo indeterminado, eliminando dúvidas sobre sua aceitação em procedimentos administrativos e de identificação civil.
A matéria aprovada pela CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes, que ampliou o escopo do projeto original.
A versão inicial previa apenas o aumento do prazo para dirigir com a CNH vencida, mas a redação atualizada incorporou a regra que mantém a validade da carteira como documento, mesmo após o fim do exame médico.
A proposta também é vista como uma medida administrativa que busca simplificar procedimentos e reduzir transtornos para os motoristas, especialmente em períodos de alta procura por renovações.
O debate agora passa ao Senado, onde poderá receber novas alterações antes de seguir para eventual sanção presidencial.