A proposta pretende fechar brechas que ainda permitem a venda casada mesmo diante das restrições já previstas na legislação atual.
Produtores rurais poderão receber maior proteção nas negociações com instituições financeiras caso o Projeto de Lei 523/26 avance no Congresso Nacional. O texto procura ampliar a transparência dos contratos e impedir que a liberação de recursos seja associada a produtos adicionais capazes de elevar o custo final do financiamento.
Projeto reforça proibição de práticas abusivas
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 523/26 pretende impedir que bancos condicionem a liberação de crédito rural à aquisição de seguros, aplicações ou serviços adicionais.
A proposta modifica a legislação responsável pela política nacional de financiamento agropecuário e classifica essa exigência comercial como uma conduta abusiva sujeita a penalidades.
Embora as normas atuais já restrinjam a venda casada, o deputado Pezenti, autor do texto, considera insuficientes os mecanismos existentes para evitar irregularidades.
Na avaliação do parlamentar, algumas instituições cumprem apenas exigências formais, mas preservam estratégias comerciais que pressionam produtores a aceitar produtos sem relação direta com o financiamento.
Com a nova regra, agricultores poderão contratar recursos para custeio, investimento ou comercialização sem assumir despesas extras impostas durante a negociação bancária.
A medida busca ampliar a transparência dos contratos e assegurar que cada serviço financeiro seja apresentado de forma independente, com preço, finalidade e condições claramente informados.
Bancos poderão revisar ofertas e estratégias comerciais
A eventual aprovação da proposta exigirá mudanças nos procedimentos internos das instituições financeiras que utilizam produtos complementares para elevar a rentabilidade das operações rurais.
Os bancos precisarão separar a análise do financiamento das ofertas de seguros, cartões, títulos de capitalização ou outros serviços vendidos aos clientes do campo.
O descumprimento poderá resultar em sanções legais e financeiras, o que aumenta a necessidade de controles internos, treinamento de funcionários e revisão dos contratos utilizados.
Essa fiscalização mais rigorosa também pode favorecer a concorrência, pois as instituições terão de conquistar produtores por meio de taxas, prazos e atendimento mais vantajosos.
Para o setor agropecuário, a mudança poderá reduzir custos indiretos e facilitar a comparação entre propostas oferecidas por diferentes agentes do sistema financeiro.
A maior clareza nas negociações tende a fortalecer a confiança dos produtores, principalmente entre pequenos empreendedores rurais com menor capacidade para contestar exigências bancárias.
A proposta permanece sob análise legislativa e ainda depende das etapas previstas no Congresso antes de produzir efeitos obrigatórios sobre as operações financeiras.