Na COP30, o Brasil apresentou iniciativas de ações civis ambientais, incluindo termos de ajustamento de conduta, com o objetivo de responsabilizar infratores e proteger os biomas do país.
O governo brasileiro intensificou a cobrança por danos ambientais ao abrir ações civis que somam R$ 476 milhões em diferentes biomas do país. As medidas, anunciadas durante a COP30, refletem uma estratégia mais rígida contra infratores e o avanço da recuperação de áreas degradadas.
Pronaclima e os esforços ambientais na COP30
O governo federal intensificou sua atuação contra crimes ambientais ao anunciar, durante a COP30, a cobrança de R$ 476 milhões em ações civis destinadas à reparação de danos em diferentes biomas do país.
A iniciativa faz parte de uma força-tarefa coordenada pela Pronaclima, que registrou um número recorde de processos voltados à responsabilização de infratores e à recuperação de áreas degradadas.
As ações concentram-se em regiões de grande pressão ambiental, incluindo a Amazônia, onde processos buscam restaurar milhares de hectares afetados por desmatamento ilegal e outras atividades predatórias.
O conjunto de medidas reforça a estratégia do governo de ampliar a presença jurídica do Estado em áreas vulneráveis e garantir que prejuízos ambientais sejam compensados.
A ofensiva inclui também o fortalecimento de programas estruturantes, como o AGU Recupera, criado para acelerar a reparação de danos ambientais com apoio de diferentes órgãos federais.
A ação integrada permite maior eficiência na condução dos processos e amplia a capacidade de resposta diante do avanço de crimes ambientais.
Outro instrumento destacado foi o termo de ajustamento de conduta, agora padronizado entre AGU e Ibama para facilitar acordos que garantam a regularização de atividades econômicas e a recuperação de áreas degradadas.
O modelo busca oferecer segurança jurídica, promover soluções negociadas e ampliar a participação de empresas e produtores na reparação ambiental.
Com isso, o governo pretende tornar mais ágil o enfrentamento às infrações e ampliar os resultados concretos na proteção dos ecossistemas brasileiros.