Grupos ambientais processam EPA por revogar regulamentações climáticas essenciais, argumentando que isso representa um retrocesso significativo nos esforços para combater a crise climática.
Grupos ambientais e de saúde pública processaram a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) por revogar uma determinação legal crucial para regulamentações climáticas no país. A ação, movida no tribunal de Washington DC, contesta a reversão do “Endangerment Finding” (“Constatação de Perigo”), considerada um retrocesso significativo nos esforços contra a crise climática.
Desafios legais contra a EPA de Trump
Mais de uma dezena de entidades ligadas à saúde pública e à defesa ambiental acionaram a Justiça contra a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), após a decisão do órgão de revogar uma base regulatória considerada central no combate às mudanças climáticas.
A ação foi protocolada no Tribunal de Apelações do Circuito de Washington, D.C., e questiona a anulação do chamado “Endangerment Finding” (“Constatação de Perigo”), dispositivo em vigor desde 2009 que reconhece oficialmente que gases de efeito estufa representam risco à saúde da população.
Essa constatação jurídica tem sido, ao longo dos últimos anos, o principal fundamento utilizado pela EPA para estabelecer limites às emissões de poluentes responsáveis pelo aquecimento global.
Ao derrubá-la, a agência abre caminho para enfraquecer regras ambientais e reduzir sua capacidade de regulamentar setores altamente emissores, como a indústria de carvão.
Para as organizações autoras do processo, a medida representa um retrocesso significativo na política climática do país.
Entre os grupos que assinam a ação estão entidades de grande relevância nacional, como a Associação Americana de Saúde Pública, a Associação Americana do Pulmão, o Centro para a Diversidade Biológica, o Fundo de Defesa Ambiental, o Conselho de Defesa dos Recursos Naturais e o Sierra Club.
A condução jurídica do caso está a cargo da Clean Air Task Force e da Earthjustice, que incluíram no processo tanto a EPA quanto seu administrador, Lee Zeldin.
Críticos da decisão afirmam que a revogação compromete a obrigação legal da agência de proteger a população contra riscos ambientais, conforme previsto na Lei do Ar Limpo.