O MPF do Pará está buscando suspender a licença de perfuração na Foz do Amazonas devido à ausência de compensação para os pescadores, enquanto o interesse internacional na bacia aumenta, impulsionado por recentes descobertas de petróleo na Guiana.
O Ministério Público Federal (MPF) do Pará solicitou a suspensão da licença de perfuração na Foz do Amazonas, destacando falhas na compensação a pescadores. A medida visa proteger milhares de famílias afetadas pela exploração de petróleo na região.
Impactos da exploração de petróleo na pesca artesanal
A exploração de petróleo na Foz do Amazonas tem levantado preocupações significativas sobre os impactos na pesca artesanal, um dos principais meios de subsistência para comunidades locais.
O Estudo de Impacto Ambiental da Petrobrás reconheceu que a perfuração de poços pode causar perturbações na atividade pesqueira, afetando diretamente a economia e o modo de vida dos pescadores.
Além disso, o trânsito de embarcações de apoio à exploração petrolífera pode danificar equipamentos de pesca, como redes e armadilhas, colocando em risco a segurança e a eficácia das operações pesqueiras.
Esta situação destaca a necessidade urgente de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP), que ainda não foi implementado, deixando milhares de famílias vulneráveis e sem proteção adequada.
O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que, embora os impactos negativos sobre a pesca sejam reconhecidos, não foram estabelecidos mecanismos eficazes de reparação.
A lacuna no planejamento ameaça a sustentabilidade das comunidades pesqueiras, que dependem do mar para sua sobrevivência e bem-estar econômico.