O Brasil implementará obrigações de relato de emissões de carbono em setores como papel, aço e transporte aéreo a partir de 2027, com o objetivo de reduzir a emissão de gases do efeito estufa.
Setores industriais e de transporte no Brasil poderão ser obrigados a informar suas emissões de carbono a partir de 2027, dentro das regras do mercado regulado de carbono. A medida, proposta pelo Ministério da Fazenda, busca criar uma base mais precisa de monitoramento, relato e verificação das emissões, etapa considerada essencial para reduzir gases de efeito estufa e orientar políticas climáticas no país.
Setores obrigados a relatar emissões a partir de 2027
Em 2027, diversos setores industriais no Brasil serão obrigados a relatar suas emissões de carbono como parte da iniciativa do mercado regulado de carbono.
Essa medida visa monitorar e reduzir as emissões de gases do efeito estufa, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
Os setores que integram a primeira fase incluem papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino de petróleo e transporte aéreo. A seleção desses setores se baseia em sua significativa contribuição para as emissões totais do país.
Essa iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, que estabelece regras de mensuração, relato e verificação (MRV) para garantir a conformidade e a transparência no processo de redução de emissões.
Além disso, a proposta inclui uma consulta pública, permitindo que os setores envolvidos e outras partes interessadas contribuam com suas opiniões antes da decisão final do governo.
A abordagem colaborativa é essencial para garantir que as regulamentações sejam eficazes e adequadas às necessidades do mercado.
Outras fases da proposta
A segunda etapa da proposta, prevista para 2029, deve ampliar a obrigação de relato de emissões para novos segmentos industriais e econômicos considerados relevantes no controle dos gases de efeito estufa.
Nessa fase, passam a ser contemplados setores como mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos, ampliando o alcance do mercado regulado de carbono.
Já a terceira etapa, prevista para começar em 2031, deve incluir os transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário, setores diretamente ligados à circulação de cargas e passageiros no país.
Com essa ampliação, a proposta passa a alcançar áreas estratégicas da logística nacional, especialmente pela relação entre transporte, consumo de combustíveis e emissões associadas à movimentação de mercadorias.
A divisão em fases pretende oferecer um período de adaptação para os setores envolvidos, permitindo que empresas organizem processos internos de mensuração, relato e verificação antes da aplicação plena das regras.