A nova legislação australiana exige que grandes plataformas como Google, Meta e TikTok paguem veículos de imprensa por conteúdo jornalístico, mesmo que não exibam notícias.
Empresas de tecnologia com faturamento publicitário acima de 250 milhões de dólares australianos por ano passam a enfrentar uma cobrança de 2,5% caso não estabeleçam parcerias com pelo menos oito veículos de comunicação. A estrutura foi desenhada para estimular negociações diretas e ampliar a circulação de recursos dentro do setor jornalístico.
Austrália cria cobrança para big techs
A Austrália aprovou uma nova estrutura regulatória que amplia a responsabilidade financeira das grandes plataformas digitais sobre o ecossistema de notícias produzido por empresas jornalísticas.
O modelo determina que companhias com receita publicitária anual acima de 250 milhões de dólares australianos possam ficar sujeitas a uma contribuição equivalente a 2,5% desse faturamento.
A cobrança, porém, pode ser evitada quando a plataforma estabelece acordos comerciais com pelo menos oito veículos de imprensa, requisito criado para estimular uma distribuição mais ampla dos recursos.
O mecanismo parte da avaliação de que empresas de tecnologia capturam valor econômico em ambientes digitais fortemente abastecidos por conteúdo jornalístico, mesmo quando não exibem diretamente determinadas notícias.
Com essa lógica, o governo australiano pretende fortalecer a sustentabilidade financeira da imprensa e reduzir o desequilíbrio existente entre produção editorial e monetização nas plataformas digitais.
A iniciativa também amplia a pressão regulatória sobre Google, Meta e TikTok, que passam a enfrentar novas obrigações relacionadas ao financiamento de empresas jornalísticas no país.
Regras favorecem acordos com veículos de diferentes portes
A legislação estabelece incentivos específicos para evitar que os pagamentos fiquem concentrados apenas nos maiores grupos de comunicação presentes no mercado australiano.
Contratos firmados com grandes editoras recebem um peso equivalente a 150% no cálculo, enquanto acordos com veículos pequenos e médios passam a valer 200% para fins de compensação.
Essa diferenciação cria estímulos econômicos para que as plataformas busquem uma rede mais diversificada de parceiros, em vez de direcionar recursos apenas para empresas já consolidadas.
Outra regra impede que um único contrato represente mais de 25% do valor total devido, o que limita a concentração dos pagamentos em poucas organizações.
Na prática, o sistema combina obrigação financeira e incentivos comerciais para ampliar o número de veículos beneficiados e tornar a distribuição dos recursos menos desigual.
Big techs terão de adaptar estratégia no mercado australiano
Para as plataformas, a nova lei cria uma escolha entre assumir a contribuição de 2,5% sobre a receita publicitária ou ampliar negociações diretas com empresas jornalísticas.
Esse cenário pode aumentar a frequência de acordos comerciais e obrigar as gigantes de tecnologia a rever políticas relacionadas a conteúdo, publicidade e relacionamento com o setor de mídia.
A mudança também tende a elevar o custo regulatório dessas companhias, especialmente para aquelas que possuem forte presença publicitária e pouca relação contratual com veículos locais.
Ao mesmo tempo, a legislação procura preservar a diversidade do jornalismo ao premiar acordos com empresas menores, que costumam enfrentar maiores dificuldades para negociar com grandes plataformas.
O resultado esperado é um ambiente em que parte da receita capturada pelas big techs retorne ao setor responsável pela produção profissional de informação de interesse público.