Meta é condenada após um processo ligado ao escândalo da Cambridge Analytica, que envolveu dados de cerca de 87 milhões de perfis utilizados em publicidade política direcionada.
Uma disputa sobre privacidade que atravessa anos voltou a pressionar a Meta nos Estados Unidos, após a Justiça determinar o pagamento de US$ 25 bilhões ao Novo México. O valor decorre de um julgamento no qual jurados concluíram que declarações do Facebook sobre proteção de dados poderiam ter induzido consumidores a uma percepção incorreta sobre a segurança de suas informações.
Caso começou com uso de dados do Facebook
A origem da disputa está na coleta de informações de aproximadamente 87 milhões de perfis por meio de um aplicativo apresentado aos usuários como teste de personalidade.
Os dados posteriormente chegaram à Cambridge Analytica e serviram para publicidade política direcionada, episódio que colocou o tratamento de informações pessoais do Facebook sob forte questionamento.
No Novo México, a discussão jurídica não ficou restrita aos usuários cujos dados passaram pelo aplicativo, porque a acusação também examinou as mensagens de privacidade divulgadas pela plataforma.
A tese apresentada sustentou que essas comunicações poderiam alcançar toda a população estadual, o que ampliou consideravelmente o universo utilizado no cálculo das possíveis infrações.
O estado seguiu uma estratégia diferente da adotada em grande parte do país, pois levou a ação até o julgamento enquanto outros 48 estados fecharam um acordo de US$ 18 bilhões com a Meta.
Penalidade ainda pode mudar com recurso
Ao final do julgamento, os jurados reconheceram mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México relacionadas às declarações de privacidade analisadas no processo.
O estado defendia uma cobrança entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, enquanto a Meta argumentava que uma eventual penalidade não deveria ultrapassar US$ 3,4 bilhões.
A empresa também contestou a existência de danos concretos aos moradores e já anunciou que pretende recorrer da decisão proferida contra a companhia.
Esse recurso poderá alterar tanto a quantidade de infrações reconhecidas quanto o valor final da condenação, o que impede tratar os US$ 25 bilhões como cifra definitiva neste momento.
Caso a multa seja mantida, os recursos destinados ao Novo México deverão seguir para o sistema educacional estadual, conforme as regras constitucionais aplicáveis às penalidades por violações ao consumidor.
As autoridades ainda buscam uma ordem judicial que imponha limites para práticas semelhantes no futuro, o que amplia o processo para além da compensação financeira.