TikTok multado em R$ 3,4 bilhões pela União Europeia por violar o GDPR ao transferir dados de usuários para a China, segundo a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda. A empresa contesta a penalidade, alegando que adota medidas de segurança e nega ter fornecido dados a autoridades chinesas.
O TikTok foi multado em R$ 3,4 bilhões pela União Europeia por transferir dados de usuários para a China, violando o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). A decisão foi tomada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda. O TikTok planeja recorrer, alegando que as medidas de segurança de dados foram implementadas.
Motivo da Multa do TikTok na UE
A multa imposta ao TikTok pela União Europeia, no valor de R$ 3,4 bilhões, decorre da transferência indevida de dados de usuários do bloco para a China, sem a devida autorização da Comissão Europeia, conforme exigido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) identificou que o TikTok falhou em garantir um nível de proteção de dados equivalente ao exigido dentro da UE.
Durante a investigação, foi descoberto que, apesar das alegações do TikTok de que não armazenava dados na China, uma quantidade limitada de dados foi encontrada em servidores chineses.
Essa descoberta contradiz as informações fornecidas anteriormente pela empresa, resultando na sanção aplicada pelo órgão regulador.
Além disso, o TikTok já havia sido multado anteriormente em 2023 por infrações relacionadas ao processamento de dados pessoais de crianças na UE, o que reforça a atenção das autoridades europeias sobre as práticas de privacidade da plataforma.
Resposta e Medidas do TikTok
Em resposta à multa aplicada pela União Europeia, o TikTok contestou fortemente a decisão, afirmando que utilizou o arcabouço legal da UE, para garantir um acesso remoto limitado e rigorosamente controlado aos dados dos usuários.
O TikTok destacou que a decisão não considera completamente as medidas de segurança de dados implementadas desde 2023.
Essas medidas incluem o monitoramento independente do acesso remoto e o armazenamento de dados dos usuários europeus em centros de dados dedicados localizados na Europa e nos Estados Unidos.
A plataforma, que possui 175 milhões de usuários na Europa, afirmou ainda que nunca recebeu pedidos das autoridades chinesas para acessar dados de usuários da UE, nem forneceu tais dados.
O TikTok alertou que a decisão pode estabelecer um precedente com consequências de longo alcance para empresas globais que operam na Europa.