O Tratado da ONU contra Cibercrime, assinado por mais de 60 países, incluindo o Brasil, busca fortalecer a cooperação internacional no combate a crimes digitais, mas levanta preocupações sobre vigilância estatal e privacidade, com especialistas alertando para o risco de abuso de poder e a falta de proteções adequadas aos direitos humanos.
Mais de 60 países, incluindo o Brasil, assinaram um tratado da ONU contra o cibercrime no Vietnã. Este marco visa reforçar a cooperação internacional contra crimes digitais, apesar das preocupações com a vigilância estatal. O acordo, que precisa ser ratificado, é visto como um passo inicial significativo, mas também levanta questões sobre direitos humanos.
Objetivos e implicações do tratado
O Tratado da ONU contra o Cibercrime tem como principal objetivo fortalecer a cooperação internacional no combate a crimes digitais.
Esses crimes variam desde fraudes cibernéticas até a pornografia infantil e lavagem de dinheiro, que afetam a economia global e a segurança das nações.
A assinatura do tratado, que ocorreu no Vietnã, representa um esforço conjunto de mais de 60 países para enfrentar essas ameaças crescentes.
A expectativa é que, ao facilitar a troca de provas eletrônicas entre os países signatários, o tratado ajude a desmantelar redes criminosas e proteger as vítimas.
No entanto, a implementação desse acordo não está isenta de desafios. Especialistas alertam que a redação ampla do documento pode abrir margem para abusos de poder, especialmente em regimes autoritários.
Além disso, há preocupações de que o tratado possa obrigar empresas a compartilhar dados de usuários, o que levanta questões sobre privacidade e direitos humanos.
Para que o tratado entre em vigor, ele precisa ser ratificado pelos países que o assinaram. Isso significa que cada nação deve aprovar internamente o documento, adaptando suas legislações para cumprir com as diretrizes estabelecidas.
Embora o secretário-geral da ONU, António Guterres, tenha classificado a assinatura como um “marco importante”, ele também destacou que este é apenas o começo de um longo caminho para efetivar a cooperação internacional contra o cibercrime.
Críticas e preocupações dos especialistas
O Tratado da ONU contra o Cibercrime, embora visto como um avanço na luta contra crimes digitais, gerou críticas significativas de várias partes interessadas.
Especialistas em tecnologia e direitos humanos expressaram preocupações sobre as implicações do tratado, especialmente em relação à privacidade e ao potencial abuso de poder por parte dos governos.
Um dos principais pontos de crítica é a redação ampla do tratado, que, segundo especialistas, pode permitir que governos autoritários usem o documento para reprimir opositores políticos e silenciar vozes dissidentes.
A fundadora do Tech Global Institute, Sabhanaz Rashid Diya, destacou que a convenção poderia obrigar empresas a compartilhar dados de usuários, um movimento que muitos consideram problemático.
Empresas de tecnologia, incluindo gigantes como Meta e Dell, também expressaram suas preocupações. Elas alertam que o tratado pode criminalizar pesquisadores de cibersegurança e permitir que estados cooperem em atos que possam ser considerados crimes em algumas jurisdições, mas não em outras.
Além disso, há um temor de que as salvaguardas de direitos humanos previstas no tratado sejam insuficientes.
Mais de uma dezena de grupos de direitos humanos assinaram uma carta classificando essas salvaguardas como “fracas”.
Eles argumentam que, sem proteções robustas, o tratado pode acabar comprometendo liberdades civis em nome da segurança cibernética.