PLP 189/24 Visa Reduzir Custo de Contratação em Microempresas

O PLP 189/24 visa implementar isenções fiscais e subsídios para microempresas, promovendo a inclusão social e a flexibilidade nas relações de trabalho, com o objetivo de reduzir os custos de contratação.

O Projeto de Lei Complementar 189/24 busca reduzir o custo de contratação em microempresas por meio de medidas como isenção de impostos e subsídios. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Medidas para redução de custos em microempresas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 introduz uma série de medidas com o objetivo de diminuir os custos de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte.

Entre as principais ações previstas estão a isenção do imposto sobre a folha de pagamento nos primeiros 12 meses de contratação, o que pode aliviar significativamente as despesas iniciais das empresas.

Além disso, o projeto propõe um subsídio de 30% sobre os encargos de cada novo funcionário contratado durante os primeiros 24 meses de emprego. Essa iniciativa visa incentivar a criação de novos postos de trabalho, facilitando a expansão das empresas.

Outra medida importante é a isenção da contribuição patronal ao INSS por até 12 meses para a contratação de jovens entre 16 e 29 anos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e idosos.

Essa estratégia busca promover a inclusão social e aumentar as oportunidades de emprego para grupos tradicionalmente desfavorecidos.

O projeto também prevê a redução de até 50% do aviso prévio em demissões sem justa causa nos primeiros 12 meses do contrato, além da isenção da multa rescisória do FGTS para empresas que comprovem dificuldades financeiras.

Tais medidas têm como objetivo flexibilizar as condições de contratação e demissão, adaptando-se às necessidades financeiras das microempresas.

Para se beneficiarem dessas vantagens, as empresas devem cumprir requisitos específicos, como manter ou aumentar o número de empregados durante o período de vigência dos incentivos e ter até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).