Comissão aprova política para melhorar manejo da água urbana

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou uma nova política para aprimorar o manejo da água nas cidades, com ênfase no reúso e no controle de enchentes, mas as alterações propostas eliminam incentivos econômicos e transferem responsabilidades para os municípios.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas. A proposta visa reduzir o volume de água das chuvas que escoa sem controle e incentivar o reúso das águas cinzas.

Objetivos da política de manejo de águas urbanas

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas tem como foco principal a melhoria na gestão dos recursos hídricos em áreas urbanas.

Entre seus objetivos, destaca-se a redução do volume de água das chuvas que escoa sem controle, o que é crucial para minimizar enchentes e alagamentos frequentes em centros urbanos.

Além disso, a política busca incentivar o reúso das águas cinzas, que são aquelas provenientes de chuveiros, lavatórios e outras fontes não industriais.

O reúso planejado dessas águas será considerado um serviço ambiental, o que pode estimular práticas sustentáveis nas cidades.

Outros objetivos incluem melhorar a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos disponíveis, promovendo o uso racional da água.

A política também visa controlar enchentes urbanas, que causam prejuízos significativos à infraestrutura e à população, além de promover a conscientização sobre o uso eficiente da água.

Para virar lei, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de precisar de aprovação das duas Casas do Congresso.