O tabelamento do frete voltou ao centro do debate após a CNI apontar falhas na metodologia usada pela ANTT para definir o piso mínimo. A entidade alerta que as distorções afetam a competitividade da indústria e precisam ser corrigidas na revisão regulatória.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a metodologia de cálculo do tabelamento do frete rodoviário, destacando fragilidades que impactam diretamente os custos de transporte e, consequentemente, os preços ao consumidor. Durante audiência na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a CNI apontou a inconstitucionalidade do piso mínimo e sugeriu melhorias na política antes de aplicar sanções por descumprimento.
CNI questiona validade constitucional do tabelamento
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a manifestar preocupação com a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para definir o piso mínimo do frete rodoviário.
Segundo a entidade, os parâmetros adotados atualmente não refletem a diversidade das operações de transporte no país e acabam gerando distorções que afetam diretamente a competitividade da indústria.
Um dos principais pontos criticados é a padronização dos coeficientes de cálculo, que aplica um mesmo custo para cargas com características e necessidades operacionais distintas. Para a CNI, essa falta de precisão resulta em valores que não correspondem aos custos reais das empresas.
A entidade também destaca fragilidades técnicas que, na prática, dificultam o cumprimento da norma e expõem embarcadores e transportadores a riscos de autuações.
Nesse contexto, a CNI solicitou que a ANTT suspenda a fiscalização do piso mínimo até que uma metodologia mais adequada seja definida durante o processo de revisão regulatória.
A confederação defende que o novo modelo considere variáveis operacionais de forma mais realista, permitindo maior aderência aos custos efetivos do setor.
Desde 2018, a CNI questiona no Supremo Tribunal Federal a obrigatoriedade do tabelamento, argumentando que a regra pode gerar insegurança jurídica e comprometer a eficiência logística.
Com a revisão aberta pela ANTT, a expectativa é de que a atualização da metodologia reduza distorções e minimize impactos negativos sobre as cadeias produtivas, contribuindo para um ambiente regulatório mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento da indústria.
