As contestações de fraudes no Pix passarão a diferenciar crimes financeiros de conflitos comerciais, como atrasos na entrega ou defeitos em produtos adquiridos.
O Banco Central anunciou uma nova etapa de proteção para o Pix, com alterações que ampliam o suporte oferecido aos clientes após transferências fraudulentas. Previstas para março de 2027, as regras permitirão a apresentação de provas pelos aplicativos bancários e tornarão mais claro o percurso necessário para contestar operações suspeitas.
Pix terá novo processo para apuração de golpes
A partir de março de 2027, vítimas de golpes no Pix encontrarão nos aplicativos bancários um processo de defesa mais detalhado e orientado.
A revisão publicada pelo Banco Central abre espaço para relatos completos, imagens da tela, comprovantes e outros arquivos capazes de sustentar cada denúncia apresentada.
Esse material integrará a avaliação do Mecanismo Especial de Devolução (MED), recurso utilizado pelas instituições financeiras para examinar transferências associadas a possíveis ações criminosas.
A nova experiência também apresentará exemplos próximos da realidade do consumidor, o que deverá facilitar a escolha da categoria correspondente ao episódio registrado.
Problemas restritos à relação de consumo, como atraso na entrega ou defeito no produto, receberão orientações específicas fora do procedimento destinado às fraudes.
Apesar da reformulação, o cliente conservará o limite de 80 dias para apresentar a contestação, enquanto a resposta bancária poderá levar até 11 dias.
A eventual restituição ficará condicionada à confirmação da irregularidade pela instituição responsável e à presença de recursos financeiros na conta que recebeu a transferência.
As medidas constam na edição 7.4 do manual que estabelece os requisitos mínimos para a experiência dos usuários nos serviços ligados ao Pix.
Novas barreiras alcançarão recibos e cobranças
Os comprovantes de pagamento não poderão ter conteúdos publicitários e acessos para páginas externas, após uma decisão voltada à preservação do caráter documental desses registros.
A restrição pretende fechar uma brecha explorada por golpistas, que podem inserir endereços maliciosos em recibos adulterados para obter informações pessoais das vítimas.
Outra proteção alcançará os contatos favoritos, pois cada chave ficará registrada e qualquer alteração nos dados do recebedor provocará um aviso obrigatório ao pagador.
No Pix Automático, a finalidade da cobrança aparecerá próxima às informações do beneficiário, em área visível antes da confirmação concedida pelo titular da conta.
Telas relacionadas a códigos QR, chaves e suspeitas de golpe também adotarão mensagens uniformes e acessíveis, com foco na compreensão imediata dos riscos.
