Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda os cidadãos que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, que agora segue para o Senado, busca promover justiça tributária e beneficiará aproximadamente 15,5 milhões de brasileiros.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta, agora enviada ao Senado, visa aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros. Com a nova medida, aqueles que têm rendimentos mensais dentro desse limite serão beneficiados, enquanto ajustes são previstos para rendas mais altas.
Detalhes do Projeto de Lei 1087/25
O Projeto de Lei 1087/25, aprovado pela Câmara dos Deputados, propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês. Essa iniciativa busca aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros, especialmente os de menor renda.
Além disso, o projeto estabelece uma cobrança adicional para aqueles que possuem rendimentos tributáveis superiores a R$ 600 mil anuais.
A proposta visa aumentar a progressividade do sistema tributário, reduzindo a carga sobre os mais pobres e aumentando-a para os mais ricos.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira, apresentou um substitutivo que amplia a lista de rendas dedutíveis, incluindo lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025. Essa mudança busca tornar o sistema mais justo e equilibrado, corrigindo distorções na tributação atual.
O projeto também prevê que o Executivo envie ao Congresso Nacional, no prazo de um ano, uma proposta de política nacional para atualização dos valores de isenção do Imposto de Renda, garantindo que a tabela seja ajustada conforme as mudanças econômicas.
Impactos econômicos e sociais da isenção
A isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais tem potencial para gerar significativos impactos econômicos e sociais.
Estima-se que a medida beneficiará diretamente cerca de 15,5 milhões de contribuintes, aumentando a renda disponível dessas famílias e, consequentemente, estimulando o consumo interno.
Por outro lado, a proposta gerou debate sobre a compensação da renúncia fiscal, que representa R$ 25,4 bilhões em receitas do Imposto de Renda.
Para equilibrar as contas, o projeto inclui uma taxação adicional sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, afetando cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda.
Socialmente, a medida é vista como um passo em direção à justiça tributária, reduzindo a regressividade do sistema atual, onde os que menos ganham acabam pagando proporcionalmente mais.
Especialistas acreditam que a isenção pode contribuir para a redução da desigualdade de renda no país, promovendo maior equilíbrio econômico.
No entanto, críticos argumentam que a isenção poderia ter sido mais ampla, abrangendo rendimentos de até R$ 10 mil, e que a compensação deveria vir de cortes em gastos públicos, ao invés de aumentar a carga sobre os mais ricos.
