Segurados ganharam mais tempo para contestar descontos indevidos do INSS, com o prazo estendido até fevereiro de 2026. O acordo interinstitucional que sustenta a iniciativa já devolveu bilhões em valores cobrados de forma irregular.
O prazo para contestar descontos indevidos do INSS foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. Este adiamento, anunciado após a assinatura de um termo aditivo ao acordo interinstitucional, visa garantir o ressarcimento de segurados que sofreram cobranças associativas não autorizadas.
Resultados positivos e ressarcimento
O termo aditivo ao acordo interinstitucional tem gerado resultados positivos significativos para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desde a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, cerca de 3,7 milhões de segurados, entre aposentados e pensionistas, já foram ressarcidos administrativamente.
Este ressarcimento totaliza R$ 2,5 bilhões devolvidos aos beneficiários, demonstrando o compromisso das instituições envolvidas em reparar os danos causados por descontos não autorizados.
Além disso, outros 1,1 milhão de segurados que contestaram os descontos estão aptos a requerer a devolução administrativa. Esses segurados podem buscar os canais de atendimento do INSS para iniciar o processo de ressarcimento.
O aditivo também ampliou as hipóteses para o ressarcimento, permitindo que aqueles que contestaram descontos indevidos e discordaram dos documentos apresentados por 17 entidades associativas suspeitas de fraude possam ser ressarcidos.
Para casos específicos, como de indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento será feito diretamente na folha de pagamento pelo INSS, sem necessidade de adesão ao acordo.
Essas medidas visam garantir que todos os segurados afetados tenham seus direitos respeitados e os valores indevidamente descontados sejam devolvidos de forma ágil e segura.
Entidades envolvidas no acordo
O aditivo ao acordo interinstitucional que prorrogou o prazo para contestação de descontos indevidos do INSS foi assinado por diversas entidades, reforçando a colaboração entre órgãos governamentais e entidades representativas.
Entre os signatários estão a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Essas instituições trabalham em conjunto para garantir que os segurados do INSS sejam ressarcidos de maneira justa e eficiente.
Além disso, o acordo envolve 17 entidades associativas suspeitas de utilizarem sistemas de informática para fraudar assinaturas de beneficiários.
Entre essas entidades estão a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), a Amar Brasil Clube de Benefícios (AMAR BRASIL), a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Santo Antônio (CENAP.ASA), e a Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), entre outras.
O acordo busca garantir que os segurados que contestaram descontos indevidos e discordaram dos documentos apresentados por essas entidades possam receber o ressarcimento adequado.
O envolvimento dessas entidades reforça o compromisso das instituições em proteger os direitos dos segurados, garantindo que os ressarcimentos sejam realizados com transparência e agilidade, e que ações fraudulentas sejam devidamente combatidas.
