A alíquota do imposto sobre consumo no Brasil poderá chegar a 28% em 2033, superando a média da OCDE de 19,4%, devido à reforma tributária e a exceções setoriais, o que afetará desproporcionalmente as famílias de baixa renda.
A implementação da reforma tributária deverá reorganizar profundamente a incidência de impostos sobre bens e serviços, com a proposta de reduzir distorções e tornar a cobrança mais uniforme. Entretanto, a projeção de uma alíquota próxima de 28% em 2033 mostra que a simplificação não significa, necessariamente, menor peso tributário para consumidores e empresas. O percentual também chama atenção por superar a média observada entre os países da OCDE, o que reforça preocupações sobre consumo, atividade econômica e regressividade.
Reforma pode levar imposto sobre consumo a 28%
A reforma tributária brasileira estabeleceu uma reorganização ampla dos tributos sobre consumo, com objetivo de simplificar cobranças e preservar a arrecadação existente.
Segundo estimativa do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), a alíquota padrão poderá alcançar 28% em 2033, quando a nova estrutura estiver plenamente implementada.
Esse patamar resulta da necessidade de manter a carga atual mesmo após a criação de regimes diferenciados, reduções e tratamentos especiais aprovados durante a tramitação legislativa.
Áreas como saúde, educação e produtos considerados essenciais receberam condições mais favoráveis, enquanto os demais setores deverão absorver uma alíquota de referência mais elevada.
A manutenção da arrecadação também significa que a reforma não garante redução automática do peso tributário para os consumidores, especialmente nas faixas de menor renda.
Como famílias de baixa renda destinam parcela maior do orçamento ao consumo, qualquer elevação efetiva sobre bens e serviços tende a produzir impacto proporcionalmente mais intenso.
O principal desafio será conciliar simplificação, neutralidade arrecadatória e proteção social sem comprometer preços, demanda interna ou competitividade das empresas.
Brasil pode superar média da OCDE
A projeção de 28% coloca o Brasil em posição elevada quando comparada às alíquotas de consumo praticadas pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A média entre os integrantes da OCDE está em torno de 19,4%, diferença relevante diante do percentual estimado para o sistema brasileiro em 2033.
Entre esses países, a Hungria aparece com uma das maiores cobranças, em 27%, enquanto os Estados Unidos operam com percentual significativamente inferior, próximo de 7,5%.
A comparação mostra que o Brasil poderá adotar uma alíquota superior à de várias economias desenvolvidas, embora as estruturas tributárias nacionais apresentem características bastante diferentes.
Esse contraste reforça discussões sobre competitividade, consumo e distribuição da carga, principalmente porque impostos indiretos tendem a afetar com maior intensidade quem possui menor renda disponível.
Ao mesmo tempo, diferenças internacionais não dependem apenas da alíquota nominal, mas também de benefícios, bases de incidência, créditos tributários e políticas de compensação adotadas em cada país.
Para o Brasil, o equilíbrio dependerá da capacidade de limitar exceções, preservar a arrecadação e evitar que a nova estrutura produza efeitos regressivos sobre consumidores e empresas.
