A mudança no processo também amplia o controle sobre dados financeiros e patrimoniais das companhias, com solicitações direcionadas à Receita Federal e às próprias empresas.
Depois de mais de dez anos em recuperação judicial, empresas do Grupo Refit tiveram a falência decretada pela Justiça fluminense em uma decisão que reúne aspectos empresariais, fiscais e patrimoniais. O processo ganhou força nos últimos meses com o avanço de investigações sobre suspeitas de irregularidades e com medidas que já haviam atingido contas, ativos e atividades relacionadas às companhias.
Justiça encerra recuperação e decreta falência do grupo
A situação das empresas ligadas à Refit mudou de forma decisiva após a Justiça do Rio de Janeiro transformar em falência um processo de recuperação judicial que se arrastava desde 2015.
A medida alcança quatro companhias vinculadas ao grupo empresarial e foi assinada pelo juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial da capital fluminense.
O pedido para alterar o rumo do processo partiu do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público, que já acompanhavam as dificuldades e questionamentos envolvendo as empresas.
Na prática, a decisão retira as companhias do regime de recuperação judicial e estabelece uma nova etapa processual sob supervisão da Justiça empresarial.
Além da falência, o magistrado determinou o bloqueio das contas bancárias e fixou prazo de cinco dias para entrega da relação completa de credores.
A Receita Federal também deverá fornecer declarações recentes de Imposto de Renda e informações sobre negócios imobiliários relacionados às empresas atingidas pela decisão.
Investigações ampliaram pressão sobre a Refit
O cenário judicial se agravou após diferentes operações e apurações passarem a apontar suspeitas de irregularidades fiscais, patrimoniais e administrativas relacionadas ao grupo.
Entre os episódios citados no processo aparecem investigações conduzidas por autoridades federais e medidas adotadas pela Agência Nacional do Petróleo contra atividades empresariais associadas à Refit.
A Operação Sem Refino ganhou destaque nesse contexto por apurar possíveis fraudes tributárias, desvio de recursos públicos e favorecimento indevido ligado às empresas investigadas.
Dentro dessa apuração, o Supremo Tribunal Federal autorizou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos e determinou a suspensão das atividades das companhias alcançadas pelas medidas.
As investigações também passaram a examinar a eventual participação de agentes públicos em atos favoráveis ao grupo, o que ampliou o alcance institucional do caso.
Esse conjunto de fatos pesou na avaliação da Justiça sobre a continuidade da recuperação judicial e reforçou os questionamentos sobre a atuação econômica das empresas.
Com a falência decretada, o processo entra agora em uma fase marcada por maior controle judicial sobre informações financeiras, credores e patrimônio das companhias envolvidas.