Gecex renova tarifa de 25% sobre NCMs para proteger a indústria do aço
O Gecex-Camex renovou tarifas de 25% para proteger a indústria do aço no Brasil, abrangendo 23 NCMs, com validade de 12 meses e cotas para volumes específicos, visando controlar importações excessivas e focando em NCMs com importações acima de 30% da média de 2020 a 2022.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) tomou medidas significativas para fortalecer a indústria do aço no Brasil. Com a renovação das tarifas de importação, o objetivo é reduzir o impacto das importações excessivas e proteger a produção nacional. Essas ações visam garantir competitividade e sustentabilidade para o setor.
Medidas tarifárias renovadas para aço
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou a continuidade de medidas tarifárias com foco na proteção da indústria siderúrgica brasileira frente ao avanço das importações.
A deliberação ocorreu em reunião realizada no dia 27, e resultou na prorrogação da tarifa de 25% para 19 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), além da inclusão de quatro novos códigos.
Identificados como rotas alternativas usadas para evitar a taxação vigente, os quatro NCMs recentemente incluídos passaram a ser conhecidos como “NCMs de fuga”, devido ao crescimento expressivo das importações por essas categorias.
A ampliação da lista para 23 códigos NCMs busca justamente frear esse desvio e restabelecer o equilíbrio no mercado de aço brasileiro.
As tarifas atualizadas terão validade de um ano e foram estruturadas para conter a pressão externa sobre o setor, ao mesmo tempo em que preservam a competitividade de segmentos que dependem do insumo, como a construção civil e a indústria automobilística.
Para isso, o regime de cotas foi mantido, permitindo que uma quantidade limitada de aço importado entre no país com tarifas reduzidas.
A decisão levou em consideração análises técnicas detalhadas, priorizando os códigos cujas importações ultrapassaram em pelo menos 30% a média registrada entre os anos de 2020 e 2022, configurando risco à produção nacional.
