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Legislação e Normas Industriais
Reforma tributária garante redução das alíquotas para pessoas com deficiência
Reforma tributária reduz alíquotas na compra de veículos para deficientes reconhecidos por lei.
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Legislação e Normas Industriais
ANPD atualiza edital do sandbox regulatório e prorroga prazo
ANPD atualiza edital do sandbox regulatório e prorroga prazo para propostas até 7 de fevereiro.
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Legislação e Normas Industriais
Governo de Minas sanciona lei para recuperação ambiental
Recuperação ambiental ganha incentivo com nova lei sancionada em Minas Gerais.
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Legislação e Normas Industriais
Lei do Combustível do Futuro projeta Brasil como líder energético
Lei do Combustível destaca Brasil na transição energética global.
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Legislação e Normas Industriais
Proconve L8 revoluciona emissões e transforma carros brasileiros
Proconve L8 impõe novas regras para emissões, impactando indústria automotiva e consumidores.
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Legislação e Normas Industriais
STF declara inconstitucionais normas sobre ICMS na mineração
ICMS mineração: STF julga inconstitucionais regras alteradas para o setor.
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Legislação e Normas Industriais
Fiemg alerta para possíveis judicializações na reforma tributária
Reforma tributária aprovada, mas Fiemg prevê judicializações devido a pontos controversos.
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Legislação e Normas Industriais
Importância do marco legal dos bioinsumos para a indústria
Marco legal dos bioinsumos regulamenta produção e uso, aguardando sanção presidencial.
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Legislação e Normas Industriais
Modelo de pirataria de produtos ameaça pequenas indústrias
Pirataria de produtos prejudica inovação em pequenas e médias indústrias.
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Legislação e Normas Industriais
Biden Impõe Novas Sanções à Energia Russa, Impacto Global
Sanções de Biden à energia russa visam enfraquecer economia de Putin em meio à guerra na Ucrânia.
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