A Lei 15.377/26 exige que as empresas informem seus funcionários sobre campanhas de vacinação e exames preventivos, garantindo até três dias de ausência remunerada para a realização de exames anuais relacionados ao HPV e a cânceres.
Campanhas de conscientização sobre vacinas e câncer tornaram-se obrigatórias nas empresas após a sanção da Lei 15.377/26. A norma, aprovada pelos deputados e senadores, visa informar funcionários sobre vacinação e exames preventivos, garantindo até 3 dias de ausência remunerada para exames anuais.
Direitos dos funcionários para exames preventivos
Com a sanção da Lei 15.377/26, os funcionários agora têm direito a até três dias de ausência remunerada por ano para a realização de exames preventivos.
Essa medida visa incentivar a detecção precoce de doenças como o câncer de mama, colo do útero, próstata e infecções por HPV, promovendo a saúde no ambiente de trabalho.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, as empresas são obrigadas a informar seus empregados sobre esse direito, garantindo que todos estejam cientes das campanhas de vacinação e exames preventivos disponíveis.
A legislação busca, assim, aumentar a conscientização sobre a importância dessas medidas preventivas e facilitar o acesso dos trabalhadores aos serviços de saúde.
Além disso, a nova lei prevê que as informações divulgadas pelas empresas devem estar em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, assegurando que os funcionários recebam orientações precisas e atualizadas sobre como e onde realizar seus exames.