A Câmara aprovou um projeto que fortalece o controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim, com o objetivo de proteger a economia local e evitar riscos sanitários, garantindo a segurança das lavouras brasileiras e equilibrando o mercado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia o controle sanitário sobre a importação de cacau da Costa do Marfim. A proposta, de autoria do deputado Zé Neto, suspende norma do Ministério da Agricultura que dispensava o uso de brometo de metila, uma substância restrita internacionalmente devido ao impacto ambiental.
Riscos sanitários e regulamentações internacionais
De acordo com publicação da Agência Câmara de Notícias, os riscos sanitários associados à importação de cacau da Costa do Marfim são uma preocupação central para os legisladores brasileiros.
O deputado Zé Neto, autor do projeto, destacou que a norma de 2021, que dispensava o uso do brometo de metila, foi implementada sem consultar os produtores nacionais, que temiam a contaminação de suas plantações por micro-organismos estrangeiros.
A decisão de suspender a Instrução Normativa 125/21 visa restabelecer medidas de controle mais rígidas, alinhadas com as regulamentações internacionais que restringem o uso do brometo de metila devido ao seu impacto na camada de ozônio.
O tratamento das amêndoas na origem, geralmente com fosfina, é uma alternativa utilizada, mas o projeto busca garantir que a certificação fitossanitária seja robusta o suficiente para proteger as lavouras brasileiras.
O deputado Helder Salomão destacou que a proposta protege as lavouras nacionais, evita a introdução de novas pragas e mantém a produtividade das plantações de cacau no Brasil.
A necessidade de um controle sanitário rigoroso é crucial para assegurar a integridade das plantações e a saúde dos consumidores, além de preservar a competitividade da produção nacional no mercado global.
Impacto econômico das importações de cacau
O deputado Márcio Marinho destacou que a entrada do cacau africano no Brasil resultou em uma queda acentuada no preço da fruta, chegando a menos de R$ 200 por arroba. Este valor, segundo ele, não cobre nem mesmo os custos de colheita dos pequenos agricultores locais.
Além disso, a importação excessiva de cacau contribuiu para uma ociosidade industrial de 30%, conforme apontado pelo relator.
Isso ocorre porque a produção interna, que atingiu 186 mil toneladas em 2025, quase supriu a demanda de moagem de 196 mil toneladas.
Incentivar a produção nacional poderia preencher essa lacuna, reduzindo a dependência de importações e mitigando os efeitos econômicos negativos sobre os produtores locais.
O deputado Evair Vieira de Melo ressaltou que a competitividade desleal, resultante da falta de rigor sanitário e ambiental em outros países, prejudica a economia nacional.
A proposta aprovada pela Câmara busca proteger a economia local, garantindo que os produtores brasileiros não sejam prejudicados por práticas comerciais predatórias.