O decreto de Lula estabelece diretrizes para a indústria automotiva, focando em eficiência energética, reciclabilidade e segurança, com o objetivo de promover a descarbonização e a inovação. As iniciativas incluem a redução das emissões de gases poluentes, a utilização de materiais recicláveis e a implementação de tecnologias de segurança avançadas.
A eficiência energética automotiva é o foco do novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento estabelece parâmetros técnicos e ambientais para fabricantes e importadores de veículos no Brasil, visando a comercialização a partir de junho de 2025. O decreto incentiva a adesão a programas de rotulagem veicular, promovendo transparência sobre o desempenho ambiental e energético dos modelos disponíveis.
Metas de Eficiência Energética e Redução de Emissões
O novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece metas rigorosas de eficiência energética e redução de emissões de CO₂ para veículos leves e pesados no Brasil.
Essas metas visam alinhar o setor automotivo nacional com as práticas globais mais avançadas, promovendo uma mobilidade mais sustentável e inovadora.
Os compromissos de eficiência energética incluem a exigência de índices específicos de consumo energético no ciclo “tanque à roda”, com metas a serem mantidas até 1º de outubro de 2026, e uma segunda etapa a ser cumprida até 1º de outubro de 2027, com manutenção até 2031.
O objetivo é alcançar uma redução média de 12% no consumo em relação aos veículos comercializados em 2022.
No ciclo “poço à roda”, que considera a redução das emissões de CO₂ desde a extração até o uso dos veículos, as empresas deverão cumprir a meta de redução de CO₂ até outubro de 2027, com manutenção dos índices até 2031. A meta final é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, comparado às emissões de 2011.
A verificação das metas será baseada em normas técnicas nacionais e internacionais, garantindo que o Brasil siga padrões de excelência em eficiência energética e redução de emissões, contribuindo significativamente para a descarbonização do setor automotivo.
Reciclabilidade e Sustentabilidade na Indústria
O decreto estabelece critérios progressivos de reciclabilidade para veículos, promovendo o uso de materiais reutilizáveis e o descarte adequado de componentes ao final do ciclo de vida dos produtos.
A partir de 1º de janeiro de 2027, novos parâmetros de sustentabilidade entrarão em vigor para veículos no Brasil.
Para veículos da categoria M1, que transportam passageiros e têm até oito lugares, a exigência será de 80% de material reutilizável ou reciclável em veículos fabricados a partir dessa data, aumentando para 85% em novos projetos. A partir de 2030, todos os veículos M1 deverão alcançar essa meta de 85%.
Os veículos leves de carga (categoria N1) deverão conter 85% de materiais reutilizáveis ou recuperáveis a partir de 2027, com a meta de 95% para novos projetos. A partir de 2030, todos os veículos N1 produzidos no Brasil deverão atender à meta de 95%.
Além disso, as empresas poderão compensar parcialmente os compromissos ambientais adquirindo sucatas veiculares de leilões, fortalecendo a cadeia da economia circular e promovendo práticas sustentáveis na indústria automotiva.
Segurança Avançada e Tecnologias Assistivas
O decreto também foca na segurança avançada dos veículos, estabelecendo metas de desempenho estrutural e a adoção de tecnologias assistivas à direção. Essas medidas visam aumentar a segurança dos ocupantes e dos pedestres, promovendo uma condução mais segura e eficiente.
Entre as tecnologias assistivas exigidas estão sistemas de frenagem automática de emergência, controle de estabilidade, alerta de mudança de faixa e monitoramento de fadiga do condutor. Tais sistemas são fundamentais para prevenir acidentes e garantir a segurança nas estradas.
Os veículos serão avaliados com base em um índice de desempenho estrutural e de tecnologias assistivas à direção (InTec). A meta mínima é atingir 100% de conformidade com os requisitos gerais até 2027, com um aumento progressivo dos requisitos adicionais até 2031.
Essas medidas reforçam o compromisso do governo com a segurança veicular, garantindo que os consumidores tenham acesso a veículos equipados com as mais recentes inovações em segurança automotiva.