A Comissão de Finanças aprovou alterações nas embalagens de cigarro destinadas à exportação, com o objetivo de dificultar a reentrada ilegal desses produtos no Brasil e aumentar a arrecadação de tributos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10146/18, que permite a marcação específica em embalagens de cigarro destinadas à exportação. Essa medida visa dificultar a reentrada clandestina desses produtos no mercado brasileiro.
Impacto na arrecadação e controle do mercado
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação traz significativos impactos na arrecadação de tributos e no controle do mercado de cigarros no Brasil.
A marcação específica das embalagens destinadas à exportação visa combater o contrabando, um problema que afeta diretamente a economia nacional.
Ao dificultar a reentrada clandestina de cigarros no país, a medida busca aumentar a eficiência da fiscalização e, consequentemente, a arrecadação de impostos.
O relator do projeto, deputado Hildo Rocha, destacou que a iniciativa tem potencial para estimular a exportação, promovendo um ambiente mais seguro e controlado para o comércio de cigarros.
Além disso, a proposta de alteração na norma vigente, que antes limitava a exportação a embalagens de 20 unidades, agora permite formatos distintos, conforme demanda do importador.
Isso amplia as oportunidades de negócios para empresas brasileiras, sem comprometer a integridade do mercado interno.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Câmara e do Senado para virar lei.