A PEC 34/25, aprovada pela CCJ, busca promover a economia circular através de incentivos fiscais para a reciclagem, reduzindo a carga tributária sobre materiais reciclados e beneficiando catadores e cooperativas, além de corrigir distorções tributárias.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 34/25, que propõe incentivos fiscais para o setor de reciclagem. De autoria do deputado Arnaldo Jardim, a medida visa corrigir distorções tributárias e promover a economia circular.
Aprovação da admissibilidade na CCJ
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu um passo significativo ao aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25.
Essa aprovação marca o início do processo legislativo que busca estabelecer incentivos fiscais para o setor de reciclagem.
O relator da proposta, deputado Alex Manente, destacou que a análise da CCJ se concentra nos aspectos formais e constitucionais da PEC, assegurando que a proposta esteja alinhada com as diretrizes legais e regimentais.
Manente enfatizou que a proposta não viola cláusulas pétreas da Constituição, garantindo a integridade dos direitos fundamentais e da estrutura federativa do país.
Com a admissibilidade aprovada, a PEC segue para uma comissão especial que avaliará o mérito da proposta. Essa etapa é crucial para definir os detalhes dos incentivos fiscais e como eles serão implementados para beneficiar o setor de reciclagem.
Impacto dos incentivos fiscais para reciclagem
A implementação de incentivos fiscais para o setor de reciclagem, conforme proposto na PEC 34/25, pode trazer mudanças significativas para a economia circular no Brasil.
A medida busca garantir que a tributação sobre materiais reciclados seja menor do que a aplicada a insumos virgens, promovendo um diferencial competitivo para o setor.
Essa iniciativa é vista como uma correção necessária às distorções criadas pela reforma tributária, que, segundo os autores da proposta, elevou a carga tributária sobre materiais reciclados a níveis semelhantes aos de insumos virgens.
Tal situação desestimula práticas sustentáveis e prejudica catadores e cooperativas que dependem da reciclagem para sua subsistência.
Os incentivos fiscais visam não apenas promover a reciclagem, mas também proteger o meio ambiente, ao incentivar práticas de reutilização e logística reversa.
O impacto esperado é a criação de um ambiente mais favorável para investimentos no setor, fomentando inovação e sustentabilidade, além de contribuir para a redução de resíduos e o uso eficiente de recursos naturais.