A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto que permite a indenização de agricultores que não possuem Cadastro Ambiental Rural, com o objetivo de corrigir distorções no programa Proagro.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite indenizar agricultores sem a necessidade de Cadastro Ambiental Rural (CAR). A decisão foi tomada no último dia 9, alterando a Lei 12.058/09, que regulamenta o apoio financeiro federal.
Parecer favorável ao projeto
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Agricultura aprovou um projeto que dispensa os agricultores de apresentarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para receber indenizações por perdas na lavoura.
A iniciativa, proposta pelo deputado Heitor Schuch, ganhou nova redação por meio do substitutivo do relator Tião Medeiros, que optou por retirar alguns pontos do texto original e manter o foco na exclusão do CAR como critério obrigatório.
A justificativa dos parlamentares é que o uso do CAR, por ser um cadastro compartilhado entre vários produtores em um mesmo imóvel, pode causar distorções e impedir que agricultores sejam atendidos de forma justa.
A proposta reconhece que diferentes áreas de um mesmo terreno podem ser afetadas de maneiras distintas por eventos climáticos ou pragas, o que exige uma análise mais individualizada.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado nesses colegiados, o texto segue para o Senado sem necessidade de votação no plenário da Câmara.