A proposta que obriga poluidores a ressarcirem cofres públicos avançou na Câmara dos Deputados. O texto busca garantir que responsáveis por danos ambientais arquem com custos de emergência, contenção e reparação.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1396/19, que determina o ressarcimento aos cofres públicos por parte de poluidores responsáveis por danos ambientais. A medida busca evitar que despesas com ações emergenciais, contenção de impactos e recuperação de áreas afetadas sejam bancadas exclusivamente pelo poder público. Com a aprovação, a proposta avança na tramitação legislativa e segue para análise de outras comissões da Câmara.
Poluidores poderão pagar despesas públicas causadas por danos
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 1396/19, que determina o ressarcimento de despesas públicas provocadas por danos ambientais e sociais.
A proposta, originária do Senado, estabelece que responsáveis por poluição deverão devolver aos governos federal, estaduais e municipais os valores gastos em ações emergenciais e medidas de mitigação após ocorrências ambientais.
O texto altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e busca reforçar a responsabilização financeira de empresas ou pessoas envolvidas em episódios que exijam atuação do poder público.
Na prática, a cobrança poderá considerar gastos com equipes mobilizadas, veículos, equipamentos e materiais utilizados durante operações de contenção, resposta emergencial e redução dos danos causados.
Quando não for possível calcular os custos de forma precisa, a proposta permite o uso de preços de referência definidos a partir de pesquisa de mercado.
O relator da matéria, deputado Célio Studart, do PSD do Ceará, recomendou a aprovação do projeto e defendeu a medida diante da recorrência de desastres ambientais no país.
Segundo ele, a proposta é pertinente em um cenário marcado por catástrofes frequentes e pela percepção de impunidade em situações que geram prejuízos ambientais e sociais.
O projeto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.