O preço mínimo para cacau poderá considerar os custos integrais da produção e uma margem obrigatória de lucro, conforme estabelece proposta em análise no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei 954/26 propõe uma nova estrutura de proteção econômica para a cacauicultura brasileira, com preço mínimo, estímulo ambiental e mecanismos públicos de intervenção. A medida busca reduzir os efeitos das oscilações internacionais sobre a renda dos produtores e ampliar a previsibilidade do setor.
Projeto cria proteção financeira para produtores de cacau
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 954/26 propõe uma política nacional de preços para reduzir os prejuízos causados pelas oscilações internacionais que afetam diretamente a renda dos produtores brasileiros de cacau.
Apresentada pelo deputado Félix Mendonça Junior, a proposta determina que o governo federal estabeleça um valor capaz de pagar integralmente as despesas necessárias à atividade produtiva.
O cálculo deverá considerar gastos com trabalhadores, insumos agrícolas, colheita, infraestrutura, utilização da propriedade e outros custos associados ao cultivo e à preparação das amêndoas.
Além da cobertura dessas despesas, o valor oficial deverá assegurar ao produtor uma margem mínima de lucro equivalente a 15% sobre o custo total identificado.
A Companhia Nacional de Abastecimento ficará responsável por elaborar levantamentos anuais, que servirão como referência técnica para a atualização do preço aplicado em cada período.
Dessa forma, o valor estabelecido pelo governo não poderá permanecer abaixo das despesas totais apuradas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a manutenção adequada das lavouras brasileiras.
A proposta também reserva uma remuneração adicional aos produtores reconhecidos pelo Selo Verde Cacau, certificação destinada às empresas que adotam práticas ambientais responsáveis.
Os participantes que possuírem essa certificação poderão receber um acréscimo de 10% sobre o preço mínimo, como estímulo à adoção de métodos produtivos mais sustentáveis.
Conab poderá comprar cacau e conceder crédito
A atuação direta da Conab poderá ocorrer quando o valor praticado pelo mercado permanecer abaixo do patamar oficial durante mais de trinta dias consecutivos.
Nessa situação, a estatal terá autorização para adquirir as amêndoas pelo mecanismo de Aquisição do Governo Federal, com pagamento baseado no preço mínimo estabelecido.
Outra alternativa prevista consiste na oferta de crédito aos agricultores, com juros anuais de 1%, prazo máximo de doze meses e cacau utilizado como garantia.
O projeto também institui o Fundo de Estabilização da Cacauicultura, criado para financiar compras públicas, empréstimos e ações destinadas ao aperfeiçoamento da produção e da comercialização.
Os recursos poderão vir do Orçamento da União, de doações, de acordos internacionais e de repasses feitos pelos estados produtores participantes do programa.
O fundo ainda receberá uma contribuição de 0,5% aplicada sobre as importações de amêndoas e de produtos semielaborados derivados do cacau.
Com esses instrumentos, a proposta pretende oferecer maior previsibilidade aos agricultores, reduzir perdas durante períodos de desvalorização e fortalecer a produção sustentável no país.