Uma proposta no Senado visa proteger pequenas propriedades rurais de penhora, mesmo em casos de empréstimos, garantindo suporte a agricultores familiares durante eventos extraordinários.
A proposta no Senado visa expandir a proteção de pequenas propriedades rurais contra penhora, mesmo em casos de empréstimos garantidos por essas terras.
Impenhorabilidade em eventos extraordinários
Segundo a Agência Senado, a proposta apresentada por Flávio Arns busca assegurar que pequenas propriedades rurais permaneçam protegidas de penhora, mesmo em circunstâncias extraordinárias.
Isso inclui situações como desastres naturais, pragas, doenças e crises comerciais, que podem impactar severamente a capacidade produtiva dos agricultores familiares.
O projeto visa ampliar a interpretação da proteção constitucional existente, garantindo que, mesmo quando a propriedade rural é utilizada como garantia em empréstimos, ela não possa ser confiscada.
O senador Arns enfatiza a necessidade de encontrar outros mecanismos de apoio aos agricultores familiares, preservando seu meio de subsistência.
Atualmente, a definição de “pequena propriedade rural” varia conforme a região, com áreas que vão de 20 hectares no Sul a 440 hectares no Norte. A proposta está em tramitação e aguarda análise nas comissões temáticas do Senado.