A bancada ruralista está tentando suspender a rastreabilidade de agrotóxicos, alegando que os custos são elevados e a eficácia é questionável. Projetos legislativos estão sendo propostos para barrar a norma que exige tecnologias caras, impactando negativamente pequenos e médios produtores sem garantir segurança efetiva.
Deputados ligados ao setor agropecuário articulam a suspensão da portaria 805/2025, do Ministério da Agricultura, que exige rastreabilidade de agrotóxicos. Eles alegam que a medida impõe custos extras ao produtor e questionam sua efetividade no combate ao comércio irregular e ao roubo de cargas.
Descontentamento da indústria e custos adicionais
A publicação da portaria 805/2025 pelo Ministério da Agricultura gerou descontentamento significativo entre os representantes da indústria de agrotóxicos. Eles argumentam que o modelo de rastreamento proposto é “pouco eficaz” e impõe custos adicionais à cadeia produtiva.
Segundo a avaliação do setor, a implementação do sistema de rastreabilidade, previsto pela norma, pode aumentar os custos de produção e limitar a aplicação de outras tecnologias no controle e acompanhamento dos produtos.
Um dos principais pontos de crítica é a obrigatoriedade do uso de etiquetas “Radio Frequency Identification (RFID)”, considerada uma tecnologia cara e desnecessária.
Isso, segundo as fontes do setor, poderia gerar gastos excessivos e injustificados, sem oferecer garantias de eficácia na segurança e autenticidade dos produtos.
A indústria defende a inclusão de alternativas tecnológicas mais viáveis e já testadas globalmente, como QR Code e blockchain, que poderiam ser mais econômicas e eficientes.
Além disso, a indústria de agrotóxicos se sente “pega de surpresa” pela publicação da portaria, uma vez que um grupo de trabalho, com a participação de representantes do setor privado, ainda estava em vigor e não havia concluído suas análises.
Projetos legislativos para barrar a norma
Em resposta à portaria 805/2025 do Ministério da Agricultura, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins, a bancada ruralista no Congresso Nacional apresentou dois projetos de decretos legislativos com o objetivo de sustar seus efeitos.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), lideram a iniciativa, alegando que a norma foi elaborada de forma precipitada e sem a devida avaliação de impacto regulatório.
Os parlamentares argumentam que a decisão ministerial ignorou o processo de diálogo e consenso, além de desconsiderar as conclusões técnicas do grupo de trabalho instituído pelo próprio Ministério da Agricultura.
A falta de consulta pública e a ausência de um estudo detalhado sobre os custos e benefícios da rastreabilidade são apontados como falhas no processo de elaboração da portaria.
Os projetos legislativos visam garantir que qualquer medida regulatória seja implementada somente após um debate aprofundado com todos os elos da cadeia produtiva.
A bancada ruralista defende que as regras de rastreabilidade devem ser eficazes, mas também economicamente viáveis, sem impor ônus desproporcionais aos produtores rurais, especialmente aos pequenos e médios.
Impactos econômicos e tecnológicos
A implementação da portaria 805/2025, que estabelece a rastreabilidade de agrotóxicos, tem gerado preocupação quanto aos impactos econômicos e tecnológicos no setor agrícola.
Estudos preliminares indicam que a exigência de tecnologias específicas, como as etiquetas “Radio Frequency Identification (RFID)”, pode elevar os custos de produção em até R$ 0,30 por embalagem.
Esses custos adicionais são considerados desproporcionais, especialmente para pequenos e médios produtores, e podem ser repassados ao consumidor final.
Além dos custos diretos, há também preocupações com os custos logísticos relacionados ao transporte, armazenamento e leitura das etiquetas.
A indústria questiona a eficácia do modelo proposto, argumentando que ele não garante um retorno efetivo em termos de segurança e autenticidade dos produtos.
A falta de alternativas tecnológicas, como o uso de QR Codes ou blockchain, que poderiam ser mais econômicas e eficientes, é vista como uma limitação do programa atual.
Os críticos da norma destacam que a introdução de tecnologias caras e específicas pode restringir a competitividade do setor, sem oferecer garantias de que os objetivos de rastreabilidade e combate ao comércio ilegal de defensivos serão efetivamente alcançados.
A busca por um equilíbrio entre inovação tecnológica e viabilidade econômica é considerada essencial para a aceitação e sucesso do programa de rastreabilidade no Brasil.
*Com informações Globo Rural