A iniciativa em análise no Congresso quer reduzir desperdício de água tratada por meio de incentivos regulatórios, alinhando a legislação de saneamento às demandas por gestão mais eficiente dos recursos hídricos.
O combate ao desperdício de água tratada voltou ao centro do debate no Congresso Nacional com o avanço de uma proposta que busca tornar mais eficiente o sistema de distribuição no Brasil. Em um cenário de desafios hídricos e necessidade de modernização do saneamento, a medida propõe mecanismos que incentivem empresas a reduzirem perdas ao longo da rede.
Projeto prevê incentivos para diminuir perdas de água
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou uma proposta que busca enfrentar um dos principais desafios do saneamento no Brasil: as perdas de água tratada durante a distribuição.
O projeto altera a legislação vigente para permitir que o poder público adote mecanismos tarifários voltados a incentivar as concessionárias a reduzir o desperdício ao longo do sistema até o consumidor final.
A iniciativa amplia instrumentos já previstos na Lei do Saneamento Básico, que atualmente contempla incentivos ligados à eficiência operacional, à expansão dos serviços e à qualidade do atendimento.
Com a mudança, a redução de perdas passa a ser incorporada de forma mais explícita como objetivo estratégico da política nacional do setor, alinhando-se às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020.
O texto aprovado na comissão tem como base um projeto originado no Senado, que foi ajustado ao longo da tramitação para se adequar à legislação atual.
A relatoria destacou que a proposta contribui para dar maior coerência ao conjunto de normas que regulam o saneamento básico no país, além de reforçar a necessidade de modernização da gestão hídrica. A matéria segue agora para análise do Plenário da Câmara.